CNJ decide pela aposentadoria compulsória do juiz Marcelo Bretas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (3) pela aposentadoria compulsória contra o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro Marcelo Bretas. A punição foi proposta pelo relator do caso, José Rontondano, e por outros sete conselheiros.

Segundo o G1, o CNJ investiga as seguintes denúncias contra Bretas:

• Tentativa de negociar penas;
• Pressão contra investigados;
• Direcionamento de acordo de colaboração;
• Interferência em eleições;
• Abusividade da condução de acordos em descumprimento aos deveres da magistratura, notadamente o da imparcialidade.

“Evidenciam-se os autos que o rumo adotado pelo magistrado foi na prática a de se distanciar dos seus deveres e se favorecer de uma postura justiceira para autopromoção e avanço da operação [Lava Jato] que o garantia o desejado relevo”, afirmou o relator durante a sentença.

Bretas atuou Operação Lava Jato no Rio de Janeiro entre 2015 e 2023, quando for suspenso das atividades por decisão do CNJ.

Com a decisão do CNJ, Bretas receberá vencimentos na aposentadoria de acordo com o tempo de serviço.

Relembre o caso

Bretas teria recebido um dos processos administrativos disciplinares (PADs) após reclamação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A instituição apontou que o juiz teria celebrado três acordos de colaboração premiada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologados nas cortes superiores — Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), mas que no processo teria negociado penas e combinado estratégias com advogados e com o Ministério Público.

Bretas também recebeu um processo após reclamação do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), por ” conduta incompatível com a imparcialidade que precisa nortear a atuação dos magistrados”.

Os advogados do prefeito apontaram que ele teria favorecido o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (sem partido), nas Eleições de 2018.

Por fim, o último processo foi instaurado pelo antigo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a partir de relatos de pessoas que trabalhavam com o juiz.

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