O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu retaliações contra quem denunciar casos de assédio no Poder Judiciário. A mudança foi aprovada pelo colegiado do órgão na última quinta-feira (29), e visa endurecer a política de enfrentamento a esse tipo de violência.
Segundo o CNJ, caberá à administração pública comprovar a legitimidade de atos que possam ser interpretados como retaliação. Entre as práticas que podem configurar represália estão exoneração, mudanças de lotação sem justificativa, alterações abruptas em avaliações de desempenho, restrição de atribuições ou negação de oportunidades de capacitação.
“A norma passa a abranger todas as condutas de assédio e discriminação nas relações profissionais do Judiciário, incluindo estagiários, aprendizes, voluntários, terceirizados e prestadores de serviços, além de se estender às serventias extrajudiciais”, afirma o CNJ.
A resolução formaliza ainda a definição de “notícia de assédio ou discriminação”, que passa a incluir qualquer comunicação, inclusive informal, sobre assédio moral, sexual ou discriminação. O texto também aprimora o fluxo de acolhimento às vítimas, onde uma comissão fará o primeiro atendimento e articulará com a comissão da outra instância envolvida, assegurando sigilo e proteção.
Além disso, a norma prevê ações de conscientização, como a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, preferencialmente na primeira semana de maio, e o Encontro Nacional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, a ser realizado anualmente no segundo semestre.
As regras são para casos internos do Poder Judiciário, relativos às condutas nas relações profissionais.
Ministro do STJ é acusado de assédio sexual
O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi acusado, nesta quarta-feira (4), de ter cometido assédio sexual contra uma jovem de 18 anos.
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O crime teria ocorrido em 9 de janeiro, durante o recesso judiciário. Na ocasião, quando Buzzi recebeu uma família de amigos em sua casa de praia, em Balneário Camboriú (SC). A filha do casal, que chamava o ministro de tio, relatou que Buzzi tentou agarra-la à força. Acompanhada dos pais, a vítima registrou um boletim de ocorrência na polícia.
Por meio de nota divulgada pela assessoria de imprensa do STJ, o magistrado se mostrou surpreso com a denúncia e negou o crime.
“O ministro Marco Buzzi informa que foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos. Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio”, diz a nota.
O caso tramita em sigilo no CNJ, para “preservar a intimidade e a integridade da vítima, além de evitar a exposição indevida e a revitimização”.
Se for aberto procedimento e Buzzi for condenado, o ministro pode sofrer sanções administrativas, que variam da advertência à aposentadoria compulsória.
*com informações do Estadão Conteúdo
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Repórter
Jornalista há mais de 15 anos, formado pela PUCPR e especializado em Gestão e Produção em Rádio e TV. Acumulou experiência em grandes redações em Curitiba, em TVs, sites de notícias e impresso, e na cobertura de eventos esportivos nacionais e internacionais.
