Brasil - A influenciadora digital Virgínia Fonseca compareceu nesta terça-feira (13) ao Senado para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a atuação de plataformas de apostas esportivas no Brasil, conhecida como CPI das Bets. Ela participa na condição de testemunha.
A convocação partiu da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da comissão, que considera a presença de Virgínia estratégica para compreender o papel das campanhas publicitárias na popularização das casas de apostas online. Com mais de 100 milhões de seguidores nas redes sociais, a influenciadora foi apontada como figura-chave na promoção desse tipo de serviço digital.
Por que Virgínia foi chamada?
A convocação, aprovada em novembro de 2023, justificou o convite com base em ações publicitárias protagonizadas por Virgínia: “esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas”. A relatora acredita que o depoimento pode contribuir para esclarecer conflitos éticos nas propagandas e avaliar se há necessidade de regulamentações mais rígidas para o setor.
Em documento oficial, a CPI afirmou:
“Nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores para divulgar essas atividades. Dado o impacto de sua comunicação no comportamento de consumidores, torna-se fundamental compreender o alcance e as responsabilidades éticas associadas a tais ações, especialmente em um segmento com potenciais implicações sociais, como o de apostas online.”
Virgínia foi obrigada a comparecer?
Segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), testemunhas convocadas por CPIs são obrigadas a comparecer. Virgínia chegou ao Senado acompanhada por seu marido, o cantor Zé Felipe.
No entanto, sua defesa acionou o STF antes do depoimento, solicitando uma série de garantias legais: direito ao silêncio, acompanhamento por advogado durante todo o ato, recusa em assinar declarações e proteção contra qualquer tipo de coação física ou moral.
O que decidiu o STF?
Na véspera do depoimento, o ministro Gilmar Mendes concedeu parcialmente o pedido feito pelos advogados da influenciadora, autorizando que ela permaneça em silêncio, caso deseje. Na decisão, o magistrado declarou:
“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana.”
Notícias Relacionadas
Ainda segundo a decisão, Virgínia poderá exercer esse direito durante a sessão sem que sofra qualquer tipo de constrangimento, inclusive ameaças de prisão ou de processo judicial.
Contudo, há uma exceção importante: o ministro determinou que, se questionada sobre terceiros que também estão sendo investigados pela CPI, a influenciadora não poderá se omitir.
“De outro lado, a paciente não tem o direito ao silêncio com relação a perguntas relacionadas a outros investigados, razão por que tem o dever de dizer tudo o que souber no sentido”, escreveu.
Outros nomes ligados à CPI das Bets
Além de Virgínia, a CPI das Bets também pretende ouvir outras figuras públicas envolvidas com o mercado de apostas. A influenciadora e advogada Adélia Soares será levada coercitivamente para depor, após ter se ausentado de uma oitiva marcada para 29 de abril. A medida foi autorizada pela Justiça Federal de São Paulo.
Adélia representa Deolane Bezerra, também advogada e influenciadora, que chegou a ser convocada pela CPI, mas foi poupada do comparecimento por decisão do ministro André Mendonça, do STF.
Outro episódio que ganhou destaque foi a prisão do empresário Daniel Pardim Tavares Gonçalves, testemunha na investigação. Detido em 29 de abril, ele foi acusado de mentir durante o depoimento ao omitir informações sobre sua relação com a empresa Peach Blossom River Technology.
A defesa de Pardim alegou que houve abuso de autoridade, sustentando que seus direitos como testemunha não foram respeitados, especialmente o direito ao silêncio. O caso foi usado como argumento pelos advogados de Virgínia Fonseca ao solicitar o habeas corpus no STF.
Com informações do Estadão Conteúdo.
Acompanhe ao vivo ao depoimento de Virgínia Fonseca na CPI das Bets:
Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui
