CPI vai investigar uso de uso particular de servidores e equipamentos públicos em Mandaguari
A Câmara de Mandaguari aprovou, na noite desta segunda-feira (22), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o suposto uso de equipamentos e servidores públicos para finalidades particulares no município.
O documento foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro contrários. Além dos três autores da proposição, os vereadores Eron Barbiero (PSB), Chiquinho (PSD) e Daniel Gambá (PL), também votaram a favor os vereadores Alécio do Cartório (PSD) e Sebastião Alexandre (MDB). Manifestaram-se contrários à medida os parlamentares Luiz Carlos Garcia (Cidadania), Claudete Velasco (PSC), Professor Danilo (PDT) e Marcio Cledson (Cidadania).
A elaboração do requerimento tem por motivação uma denúncia feita por um munícipe junto ao Ministério Público (MP). De acordo com o denunciante, no último dia 30 de outubro, servidores públicos, em horário extraordinário, teriam utilizado equipamentos do município para obras em propriedade rural particular.
De acordo com o documento, a ordem para a prestação dos serviços teria partido do secretário municipal de Agricultura, Yohan Paulo Andrade Furtado, e do diretor de Abastecimento Municipal, Fernando Ricardo Cedran. A acusação formal está acompanhada por fotos e vídeos, sendo que uma cópia foi entregue a cada vereador, na última semana.
Ainda segundo a denúncia, a propriedade que recebeu os trabalhos estaria arrendada para a família de um dos responsáveis pela autorização, Cedran, o que agravaria ainda mais o problema. No local, haveriam sido realizados serviços de manutenção e melhoria de carreadores, por meio de aplicação e compactação de pedra brita mista usinada.
Discussão
O assunto dividiu opiniões entre os parlamentares. Os que votaram contra afirmaram que já foram averiguar a situação. “Voto contra esse requerimento, com a consciência tranquila. Acompanho os trabalhos feitos nas estradas rurais e verifiquei a situação. Tudo o que foi feito foi de forma correta”, disse o vereador Garcia. “Endosso o que o vereador Garcia falou. Fui atrás das informações e está tudo aqui: as leis que autorizam o trabalho, os comprovantes de recolhimento, entre outros documentos”, explicou Marcio Cledson.
Já os vereadores que votaram a favor da matéria, defenderam a importância de uma investigação, para que não restem dúvidas. “A nossa função como vereador é legislar e fiscalizar. Por isso precisamos apurar a denúncia que recebemos. Tomara que esteja tudo certo, mas precisamos fazer a fiscalização”, disse o vereador Daniel Gambá. “Eu sou a favor do requerimento. Se não tem nada de errado, vamos esclarecer e não deixar essa dúvida na cabeça da população”, completou Chiquinho.
Próximos passos
A partir da aprovação do requerimento, os partidos interessados em compor a comissão poderão indicar, no prazo de até 48 horas, um candidato. Após isso, o presidente do Legislativo, em 24 horas, definirá três componentes, que terão três dias úteis para eleger presidente, relator(a) e membro do grupo de trabalhos.
Depois desse processo, a CPI terá um prazo inicial de 90 dias, período no qual ouvirá os envolvidos e testemunhas, levantará documentos e concluirá sobre as medidas a serem tomadas, como se os responsáveis deverão responder por improbidade administrativa. Se for necessário e justificável, esse prazo pode ser estendido por mais 45 dias.
Nota da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Mandaguari afirmou que a CPI “não tem fundamento e reafirma que todos os atos da Administração Municipal seguem os princípios da moralidade e da legalidade”.
Ainda segundo a nota, “Antes da abertura da CPI, apenas quatro vereadores procuraram a Administração Municipal para questionar a denúncia de supostas irregularidades. Os vereadores tiveram acesso à documentação que esclarece e invalida a denúncia feita contra a Secretaria Municipal de Agricultura, confirmando a transparência e o zelo com o dinheiro público, algumas das principais características da atual administração”.
