Na calada da noite, aliás, após a meia-noite, 209 deputados apertaram “SIM” e apenas 165 apertaram “NÃO”. O resultado? A criação de 200 novos cargos ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 160 novas funções comissionadas — cargos de confiança que dispensam concurso — e mais 40 postos efetivos de técnico judiciário para atuar como agente da Polícia Judicial avança ao Senado.
Apesar da alta hora a criatividade para gastar o dinheiro público segue intensa em Brasília. Nada mal para quem, dias atrás, também ajudou a inflar a conta da própria Câmara com dezoito cadeiras extras e gastos que podem ultrapassar os R$ 800 milhões.
Não era momento para nenhuma das aprovações, ainda mais enquanto a cada dia que passa aumenta o problema fiscal do país enquanto os parlamentares também já contam com mais de R$ 50 bilhões “em caixa” para as suas emendas.
Dos 30 deputados do Paraná, apenas 22 registraram voto — 10 disseram ‘sim’ a criação de 200 novos cargos no STF. (Veja como votaram os paranaenses aqui)
Os defensores da proposta usam a justificativa oficial de que o reforço vai “modernizar a Corte” e “fortalecer o Poder Judiciário”. O relator, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), disse em plenário que um Judiciário “eficiente e de excelência” é “essencial para a garantia dos direitos fundamentais” — discurso que não se sustenta na prática.
A justificativa de ordem prática — “precisamos de gente porque os processos são complexos” — esbarra em números do próprio meio acadêmico. Um estudo da FGV Direito Rio aponta que o STF leva, em média, cinco anos até o trânsito em julgado; já houve caso que demorou 24 anos só para a Corte concluir que… na verdade, a decisão não deveria ser tomada por lá. Traduzindo: o problema não parece ser a falta de servidores, mas o excesso de processos e a ausência de filtros.
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Mesmo assim, o tribunal já conta com vasta mão de obra. São 1.194 funcionários — uma média de 107 por ministro, sem contar terceirizados e estagiários — e opera com um orçamento para 2025 de quase R$ 1 bilhão. Para ser mais precisa, R$ 953,9 milhões – valor 6,23 % acima de 2024.
O valor de gastos oficiais com o aumento de cargos gira em torno de R$ 7,78 milhões por ano, fora o 13º, férias e o conhecido “efeito cascata” que costuma inflar as demais folhas de pagamento. E antes que alguém repita o velho mantra do “não haverá impacto” já que os custos serão incorporados pelo próprio orçamento, vale lembrar: o dinheiro que é separado nos caixas de cada uma das instituições saem sempre do bolso do contribuinte.
É sempre válido lembrar a frase de Frédéric Bastiat: “o Estado é aquela ficção mediante a qual cada um tenta viver às custas de todos”.
Vale lembrar que essa criação de cargos chega num momento em que a credibilidade das duas instituições — STF e Congresso — já está em queda. Segundo pesquisa PoderData de junho, 41% dos brasileiros avaliam o Supremo como ruim ou péssimo, contra apenas 16% que o consideram ótimo ou bom. No Congresso, o retrato é ainda pior: 50,8% reprovam seu desempenho, enquanto só 13,5% o aprovam. Votações às escondidas, portanto, não fazem mais que alimentar a indignação popular justamente no lugar onde a transparência deveria ser regra.
Sò que o pensamento recai sempre no famoso toma lá da cá, afinal para evitar cortes ou até mais transparência e regulamentação ao próprio caixa ou às famosas emendas parlamentares, é melhor aprovar os pedidos do stf também.
Resta saber como o Senado, que agora recebe o texto, vai tratar a pauta — que, na Casa Alta, os parlamentares debatam sob luz plena, e não na calada da noite, para prestar contas ao contribuinte sobre a disposição de engrossar ainda mais essa folha.
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