A Prefeitura de Curitiba abriu uma licitação milionária para adquirir câmeras corporais à Guarda Municipal e aos veículos da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. O valor estimado para contratação dos serviços de captação, armazenamento, transmissão e gestão de imagens geradas pelas bodycams é de R$ 42,9 milhões, por um prazo de cinco anos, conforme apurou o Blog Politicamente.
O edital prevê a contratação de empresa especializada na gestão e custódia digital das imagens. O processo chegou a ser suspenso no dia 23 de janeiro para ajustes no descritivo, após pedidos de impugnação de empresas participantes, mas foi republicado nesta semana. A abertura das propostas ocorreu nesta quarta-feira (28), enquanto a sessão de lances está marcada para o dia 11 de fevereiro.
MP aponta irregularidades na contratação de câmeras corporais em Curitiba
A licitação atende uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que apontou irregularidades na contratação anterior feita sem licitação pela gestão do ex-prefeito Rafael Greca (PSD), por meio de contrato com o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI).
O MP sustenta que o ICI foi contratado indevidamente e “subcontratou o fornecimento dos aparelhos em sua totalidade” junto à uma empresa com sede em Curitiba, “de forma absolutamente discricionária e ilegal, pois, além de se tratar de bens comuns, amplamente comercializados no mercado nacional e passíveis de competição, a contratação direta tem caráter intuitu personae, devendo ser prestada, necessariamente, pela pretensa contratada”.
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Em razão do inquérito, o Ministério Público fez uma recomendação administrativa determinando que, num prazo de seis meses, a atual gestão municipal, do prefeito Eduardo Pimentel (PSD), promovesse um processo licitatório regular, prevendo a proibição de subcontratação dos serviços. A nova licitação foi lançada para cumprir essa determinação.
Regulamentadas pela Prefeitura de Curitiba e em uso desde 2023 na capital paranaense, as câmeras corporais gravam áudio e vídeo durante o turno de trabalho dos agentes de segurança, como em ocorrências atendidas pela Guarda Municipal.
*com informações do Blog Politicamente
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Repórter
Jornalista há mais de 15 anos, formado pela PUCPR e especializado em Gestão e Produção em Rádio e TV. Acumulou experiência em grandes redações em Curitiba, em TVs, sites de notícias e impresso, e na cobertura de eventos esportivos nacionais e internacionais.
