Curitiba - A exposição excessiva de crianças e adolescentes na internet, prática conhecida como sharenting, pode virar alvo de uma campanha permanente de conscientização em Curitiba. A proposta está prevista em um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal (CMC) e tem como objetivo alertar sobre os riscos à privacidade, à intimidade e ao desenvolvimento infantil no ambiente digital.
De acordo com a CMC, a proposta está alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, recentemente promulgada. O texto parte do entendimento de que a divulgação recorrente de imagens, vídeos e informações pessoais de menores, ainda que motivada por afeto ou orgulho, pode ampliar vulnerabilidades, sobretudo diante do avanço tecnológico e da circulação massiva de dados nas redes sociais.
Segundo o projeto, de autoria da vereadora Rafaela Lupion (PSD), esse cenário exige a adoção de ações educativas contínuas por parte do poder público, voltadas à orientação de famílias e da sociedade sobre o uso responsável da internet.
Campanha contra exposição de crianças na internet prevê ações educativas
O projeto estabelece diretrizes para a implementação de uma campanha permanente de conscientização no âmbito do município, com prioridade para uma linguagem clara e acessível, articulação entre diferentes áreas e fundamentação em evidências científicas sobre o desenvolvimento infantil e os impactos da exposição digital.
As ações poderão alcançar pais, responsáveis, educadores e a população em geral. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas em veículos de comunicação e nas redes sociais oficiais do Município, além da promoção de palestras, workshops, seminários e debates abertos à comunidade.
A proposta também autoriza a produção e a distribuição de materiais informativos, inclusive em formatos acessíveis, bem como a capacitação continuada de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social. O objetivo é preparar esses agentes para identificar situações de risco e orientar famílias sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Justificativa defende alinhamento com o ECA Digital
Na justificativa, a vereadora Rafaela Lupion ressalta que a proteção integral de crianças e adolescentes é um dever constitucional compartilhado entre família, sociedade e Estado. De acordo com o texto, “a prática do sharenting, ainda que muitas vezes motivada por afeto e orgulho, pode acarretar riscos graves e concretos aos menores”, como a violação da privacidade e da intimidade, a criação de uma identidade digital não consentida e a exposição a crimes cibernéticos.
Notícias Relacionadas
A parlamentar destaca ainda que o projeto tem caráter educativo.
Este projeto não tem a intenção de criminalizar ou interferir diretamente nas decisões familiares, mas sim de educar e conscientizar a todos sobre os efeitos do sharenting”, afirma.
Protocolado em novembro de 2025, o projeto já passou por análise da Procuradoria Jurídica da Câmara e atualmente tramita nas comissões temáticas. Após essa etapa, o texto poderá seguir para votação em plenário.
Como um projeto da Câmara Municipal vira Lei?
Um projeto de lei pode ser apresentado por vereadores, pelo prefeito ou por iniciativa popular. Após o protocolo, a proposta passa por estudos técnicos da Procuradoria Jurídica e pelo controle de legalidade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o texto é analisado pelas comissões temáticas, que emitem pareceres, antes de ser votado em plenário. Se aprovado, o projeto segue para sanção do Executivo e, após a publicação no Diário Oficial, passa a ter força de lei.
Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do Ric.com.br. Clique aqui.
Repórter
Jéssica Ibrahin é formada em Jornalismo e pós-graduada em Ciência Política pela UNICAP. Atuou em redações de rádio, TV e portais de notícia, com experiência em entrevistas e reportagens sobre política, cultura e comportamento.
