Curitiba - A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta semana um projeto de lei que cria um programa de recompensas para denúncias de corrupção na gestão pública municipal. O assunto é um dos destaques da edição desta quinta-feira (24) do Ric Notícias Opinião.
A proposta é de autoria da vereadora licenciada e atual secretária municipal de Desenvolvimento Humano, Amália Tortato (Novo), em coautoria com os vereadores da bancada do partido: Indiara Barbosa, Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial.
O projeto busca regulamentar, no âmbito municipal, a Lei Federal 13.608/2018, que trata do serviço telefônico de recebimento de denúncias e da possibilidade de recompensa por informações que levem à elucidação de crimes ou à recuperação de recursos públicos.
Corrupção em Curitiba: recompensa por denúncias pode pagar 5% de valor recuperado
Segundo o texto aprovado, as denúncias deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, em uma plataforma específica a ser criada pela Prefeitura. O projeto estabelece que o denunciante poderá receber até 5% do valor recuperado aos cofres públicos como forma de recompensa.
Notícias Relacionadas
A medida abrangerá todos os órgãos da administração pública direta, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo município, bem como empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela Prefeitura de Curitiba.
Assista ao vivo ao Ric Notícias Opinião:
Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui
