O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgue nesta terça-feira (25) uma representação contra o coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol. O caso foi apresentado ao conselho do MP pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Concedo em parte a tutela de urgência requerida, a fim de determinar que o Conselho Nacional do Ministério Público mantenha a inclusão na pauta do pedido de providências”, escreveu Fachin na decisão.
A defesa de Lula recorreu ao Supremo no final de agosto. O ex-presidente questiona a demora do CNMP em analisar a ação, apresentada há quatro anos.
O prazo para análise acaba em setembro e, segundo a defesa do petista, o tema já foi retirado da pauta 42 vezes.
O ex-presidente solicita que Deltan Dallagnol e outros procuradores sejam punidos por abuso de poder. O motivo é uma apresentação em PowerPoint, de 2016, em que o ex-presidente é representado como chefe de organização criminosa.
Os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, recorreram ao STF depois de decisões da Corte que beneficiaram Deltan.
Deltan Dallagnol é alvo de outros processos no CNMP, que questionam a atuação do procurador à frente da Lava Jato e pedem que ele seja removido do comando da operação. O ministro do STF Celso de Mello suspendeu dois julgamentos até que o plenário da Corte tome uma decisão final.
Uma das ações foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo ele, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo.
A outra ação é da senadora Kátia Abreu (PP-TO). A congressista cita 16 reclamações disciplinares contra o procurador.
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