De olho nas eleições, Congresso Nacional abre ano legislativo na segunda (2)

O Congresso Nacional abre oficialmente o ano legislativo de 2026 nesta segunda-feira (2), às 15 horas, com uma sessão solene que marca a retomada dos trabalhos da 57ª Legislatura, iniciada em 2023. A cerimônia reunirá senadores e deputados federais no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. Em ano eleitoral, a expectativa é que os parlamentares priorizem projetos que impactem diretamente na vida da população, já de olho nos votos dos eleitores, em outubro.

Antes da sessão, está prevista uma solenidade externa, com a participação das Forças Armadas. O ritual começa com a chegada dos presidentes da Câmara e do Senado em carros oficiais ao gramado do Palácio do Congresso, seguida da execução do Hino Nacional pela banda do Batalhão da Guarda Presidencial e do hasteamento simultâneo das bandeiras nacionais.

Na sequência, o 32º Grupo de Artilharia de Campanha realiza a Salva de Gala, com 21 tiros de canhão. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, faz a revista às tropas e, ao lado do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, sobe a rampa do Congresso. Em caso de chuva, o protocolo ocorre no Salão Branco, com exceção dos tiros de canhão e da subida da rampa.

A cerimônia prossegue no plenário da Câmara, onde Alcolumbre anuncia a composição da Mesa solene e é executado o Hino Nacional pela Banda dos Fuzileiros Navais. Em seguida, ocorre a leitura da mensagem do Poder Executivo, que será entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lida pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE), com as prioridades do governo para 2026.

Também está prevista a leitura da mensagem do Poder Judiciário, a ser apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. A solenidade será encerrada após os pronunciamentos de Hugo Motta e de Davi Alcolumbre.

As prioridades do Congresso

O Congresso Nacional retoma os trabalhos com 73 vetos presidenciais pendentes de votação. Desses, 53 trancam a pauta. Entre as matérias aprovadas pelo Legislativo e barradas pelo Executivo, destaca-se o que invalidou a chamada dosimetria das penas para as pessoas condenadas pelo 8 de Janeiro de 2023. , quando manifestantes invadiram e deprepadaram a Praça dos Três Poderes.

Outros vetos atingem a lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental e duas matérias que regulamentam a reforma tributária. Os parlamentares também podem analisar o veto que barrou totalmente o projeto que previa a ampliação do número de deputados federais. Os senadores e deputados poderão votar por manter ou derrubar os vetos.

Senado vota indicação ao STF

A agenda econômica e fiscal deve marcar o início dos trabalhos legislativos no Senado. Entre os projetos que aguardam decisão do Plenário estão propostas que elevam a tributação sobre empresas de apostas e fintechs, criam incentivos à pesquisa por meio de isenções e transferência de créditos e instituem uma nova Lei de Execução Fiscal. 

Um dos temas prioritários para o governo e que deve ter a atenção dos senadores já neste primeiro semestre é o projeto de lei que aumenta a tributação de fintechs — empresas que atuam na área de serviços financeiros e oferecem produtos e serviços digitais —, eleva gradualmente a taxação de bets e cria um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda.

Os senadores iniciam os trabalhos em 2026 com pelo menos 24 nomes na fila das sabatinas para cargos de autoridade. Entre elas está a de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deve passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes da votação no Plenário.

Qual será a agenda da Câmara dos Deputados

Os deputados prometem dar prioridade para votação da PEC que cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado, na volta do recesso legislativo.

Já nesta segunda-feira (2), a Câmara vota outro projeto prioritário do Palácio do Planalto: a medida provisória que cria o Programa Gás do Povo. A iniciativa busca ampliar o acesso ao gás de cozinha no país.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, garante celeridade também na votação do acordo União Europeia-Mercosul. O acordo comercial foi assinado no último dia 17 pelos líderes dos estados-membros dos dois blocos, após mais de 25 anos de negociações. O tratado pode criar a maior zona de livre comércio do mundo. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser ratificada pelos parlamentos dos países envolvidos.

*Com informações da Agência Senado e Agência Câmara

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