Decisão contra Bolsonaro publicada no STF: entenda os próximos passos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão do julgamento contra o Núcleo 1 da chamada “trama golpista”. Dentre os réus está Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses em regime fechado, além do pagamento de multa. Mas, a pergunta que fica é: quais são os próximos passos após a oficialização da condenação?

A partir do momento em que é publicado um acórdão, ou seja, uma decisão, a defesa dos réus tem até cinco dias para se manifestar. 

A tendência é que seja apresentado o chamado embargo de declaração, que, traduzindo de forma simples, são questionamentos de pontos da decisão que não ficaram tão claros. 

Após esse processo, a Primeira Turma do STF não tem prazo para julgar. Após a decisão, a defesa pode apresentar novos pedidos semelhantes para tirar dúvidas que surgiram a partir da resposta do Supremo. A tendência é que após duas ou três rodadas dessas, o STF determine o fim dessa manobra jurídica. 

Outra tentativa da defesa pode ser os chamados embargos infringentes, que precisam ser apresentados em até 15 dias após a publicação do acórdão.

Basicamente esse recurso serve para enviar o julgamento ao plenário principal da Suprema Corte quando há divergência nos votos dos juízes. 

Mas, pelo histórico dos julgamentos no STF, a chamada jurisprudência, a tendência é que esse tipo de ação só seja aceita quando há pelo menos dois votos diferentes no colegiado. Porém, no caso do Núcleo 1 da trama golpista, que foi julgado na Primeira Turma, apenas o ministro Luiz Fux votou diferente do relator, Alexandre de Moraes. Ou seja, essa manobra também tende a ser rejeitada. 

É difícil prever uma data exata para o início do cumprimento das penas, porém, alguns especialistas afirmam que isso deve ocorrer até o início de 2026. 

Confira as penas dadas pelo STF a Bolsonaro e aos demais réus da trama golpista

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da república – 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de detenção;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil – 26 anos e 6 meses, sendo 24 anos de detenção;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional – 21 anos;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – 16 anos, 1 mês e 15 dias;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, com acordo de delação – 2 anos (em regime aberto).

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