Brasil - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira (21) que o Supremo Tribunal Federal conceda prisão domiciliar humanitária a ele, de forma que o ex-chefe do Executivo não cumpra a pena de 27 anos de prisão a que foi condenado por crime de golpe de Estado num presídio. Segundo os advogados, haveria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro se ele cumprisse sua pena em regime fechado.
No documento, os advogados de Bolsonaro registram que ainda pretendem “entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos” contra a condenação do ex-presidente. Somente após o decurso de todos os recursos é que pode ser decretado o cumprimento da pena definitiva do ex-presidente.
A defesa sustenta que a saúde de Bolsonaro “já se encontra profundamente debilitada” e que médicos e exames do ex-presidente “mostram que um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando'”.
De acordo com os advogados, Bolsonaro tem doença do refluxo gastroesofágico e risco pulmonar, patologias cardiovasculares e ateromatose, apneia do sono grave e neoplasia cutânea.
“São circunstâncias que, como se sabe, mostram-se absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum”, afirmam os advogados.
Prisão de Collor abriu precedente
O pedido lembra que o relator Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão, e argumenta que uma eventual ordem de prisão em regime fechado para Bolsonaro “colocará em risco sua saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico”.
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De acordo com a defesa, a concessão da prisão domiciliar humanitária “é a única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”.
Não há prazo para Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido de prisão domiciliar.
Prazo final para recursos de Bolsonaro
Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
No próximo domingo (23), termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.
Com informações da Agência Brasil
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Editor
Jornalista formado pela PUCPR com 25 anos de carreira. Especializado em política, economia e cotidiano. Pós-graduado em Sociologia Política pela UFPR e em Planejamento/Gestão de Negócios pela FAE
