O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Agora, o pedido deverá ser analisado pela Primeira Turma do Supremo, que pode aceitar (total ou parcialmente) ou recusar a denúncia.
Inicialmente, o ministro relator Alexandre de Moraes dará 15 dias para que os denunciados enviem uma resposta escrita com a defesa prévia. Em caso de contestações por parte dos advogados, o ministro abre vista à PGR, que tem cinco dias para se manifestar.
Em seguida, Moraes libera a ação para a Primeira Turma julgar de forma colegiada o recebimento da denúncia. O colegiado será então responsável por analisar o documento e dar uma decisão. Ainda caberá recurso.
A Primeira Turma do STF é formada, além de Moraes, pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Indiciados só se tornam réus caso STF aceite a denúncia da PGR
Neste primeiro momento, a apresentação da denúncia significa que a Procuradoria Geral da República (PGR) encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. No entanto, ainda há um longo caminho para a condenação ou absolvição dos envolvidos.
Em um próximo passo, caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na corte.
Possível julgamento ainda está distante de ocorrer
Então, após esses trâmites iniciais, os processos seguem para a instrução processual. Essa fase é composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos.
Após a abertura da ação penal é que se tem início à coleta de eventuais provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só então, depois de concluída a instrução, é que o caso será julgado.
E somente após esse julgamento e a avaliação de eventuais recursos da defesa, é que os réus poderão ser presos, em caso de condenação. No entanto, no decorrer do processo, existe a possibilidade de que seja decretada prisão preventiva, caso a Justiça considere que algum réu esteja dificultando as investigações ou ameace fugir do país, por exemplo.
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Gonet denunciou Bolsonaro por uma série de crimes: liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Alguns deles dizem respeito aos atos do dia 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes do Executivo e do Judiciário. Ação que deixou um rastro de destruição nos prédios históricos.
Defesa nega envolvimento do ex-presidente nos crimes denunciados
Em nota ao Portal R7, a defesa de Bolsonaro afirma que ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.
Os advogados do ex-presidente disseram ainda que receberam “com estarrecimento e indignação” a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
“A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado”, continuou a defesa.
Advogados afirmam que denúncia é “inepta”
Segundo os advogados, não há qualquer mensagem de Bolsonaro “que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais”.
“A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, destacou a defesa.
“O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”, conclui a defesa dele.
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Repórter
Formado pela UFPR, Luciano Balarotti tem 25 anos de experiência profissional, grande parte dedicada ao jornalismo esportivo. Mas atua também em áreas como Cultura, Cotidiano, Segurança Pública, Automóveis e Concursos.
