Deputado apresenta projeto para regulamentar concessão de cidadania pela Funai

Em meio à repercussão da série Terra Sem Lei, da RICtv, que denunciou que dezenas de paraguaios foram registrados como indígenas brasileiros pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o deputado federal Pedro Lupion (PP) apresentou um projeto de lei que pretende fixar os critérios adotados pela fundação para a concessão desse tipo de documento.

Conforme a proposta do deputado, que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o objetivo do projeto é garantir que a Funai utilize critérios legais e confiáveis para fins de concessão do documento para aquisição da nacionalidade brasileira.

Além de apresentar o projeto, o deputado também reforçou a importância de que o caso dos registros supostamente fraudados seja investigado a fundo pelos órgãos competentes. Isso porque a série mostrou que algumas pessoas vindas do país vizinho têm participação ativa em invasões de terra e outros conflitos fundiários no oeste do Paraná.

“Estamos entrando com projeto de lei para rever essas concessões. Fizemos ainda um pedido de informações para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para o Supremo Tribunal Federal, e também para o Ministério da Justiça e Funai questionando essas questões. Fizemos também um pedido de providências pela Comissão de Agricultura e o protocolei na comissão de Constituição e Justiça, para que a gente possa acompanhar essas situações e não permitir que isso aconteça mais”, afirma Lupion.

Deputado afirma que conflito agrário na região é caso de soberania nacional

O deputado afirmou em entrevista ao Jornal da Manhã da Jovem Pan News desta sexta-feira (13), que a FPA denuncia as invasões de terra no Paraná e Mato Grosso do Sul por estrangeiros há alguns anos, e defende que essa é uma questão de soberania nacional.

“A gente já vem denunciado bastante tempo, sabíamos que essas invasões na costa oeste do Paraná e no Mato Grosso do Sul tinham interesses geopolíticos. Elas ferem, inclusive, a soberania nacional. Nós não vamos aceitar calados, estamos trabalhando em relação a isso, vamos mudar legislação e ir até as últimas consequências para garantir a soberania do nosso território. E principalmente impedir que esses desocupados paraguaios que se dizem indígenas façam uma baderna no nosso território, que eles se sintam no direito de invadir propriedade dos outros”, complementa.

Lupion afirma ainda que as invasões de terra na região contrariam também a legislação que estabeleceu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Conforme a lei aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Entretanto, essa questão está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu anteriormente que, ao invés do marco temporal, é a comprovação da ocupação tradicional de determinada área que deve ser utilizada como critério para a demarcação de terras indígenas.

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“A gente está participando de todas as instâncias de negociação. Até na comissão do Supremo Tribunal Federal (STF) eu estou como parte, representando a Câmara dos Deputados, para que a gente consiga vencer esse tema, garantindo o marco temporal, que é lei que nós aprovamos e que está vigente”, conclui.

Conflitos cresceram com previsão de criação de reserva indígena na região

O conflito pela posse de terras no oeste paranaense se intensificou após a publicação de um decreto da Funai, que prevê a criação de uma reserva indígena na região. De acordo com o decreto, a reserva abrangeria terras das cidades de Altônia, Guaíra e Terra Roxa. No entanto, as prefeituras desses municípios recorreram à Justiça, que suspendeu a criação da reserva até a análise definitiva da questão.

Da mesma forma, o Judiciário suspendeu ainda as reintegrações de posse das terras invadidas. Uma das soluções que está em estudo seria a compra de parte das terras pela Itaipu, que é ré em um processo de indenização às comunidades indígenas Guarani que foram deslocadas pela construção da usina e o alagamento de vastas áreas na região.

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