Curitiba - O deputado federal Filipe Barros (PL) afirmou em entrevista ao Jornal da Manhã Paraná, da Jovem Pan News, que a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro é uma fantasia criada pra implicar o ex-presidente nos atos do dia 8 de janeiro de 2023. De acordo com o deputado “a denúncia é uma peça de ficção” e resultado de uma perseguição política a Bolsonaro.

“Olha, um dos trechos curiosos da delação do Cid foi quando o ministro Alexandre Morais questiona ele sobre o dia 8 de janeiro. E o próprio delator disse: ‘olha, o 8 de janeiro foi uma surpresa para todos nós’. Ou seja, ninguém esperava, ninguém planejou o 8 de janeiro. Então, a denúncia é sobre o quê exatamente? Sobre uma minuta que foi discutida, mas nunca foi assinada? Foi sobre o 8 de janeiro, que na palavra do próprio delator foi uma surpresa para todo mundo”, declarou Barros, que afirma ainda que a denúncia tem várias lacunas.
“Então, a denúncia não é clara. A denúncia é uma peça de ficção e nós temos falado sobre isso, porque ela mistura vários fatos isolados, tentando construir uma narrativa de que o presidente Bolsonaro foi o responsável pelo dia 8 de janeiro. Ora, então, a gente precisa ter clareza sobre os fatos”, complementa.
Barros critica condução do processo pelo STF
Além de considerar a denúncia da PGR inócua, o deputado critica ainda pontos que considera contraditórios na condução da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Existem falhas processuais que estão sendo cometidas, ilegalidades que estão sendo cometidas que foram apontadas naquele momento da Lava Jato e que hoje existe o silêncio sepulcral dos advogados do Grupo Prerrogativas e da grande da grande mídia. Existem decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à Lava Jato que não estão sendo aplicadas agora. Por exemplo, o juiz não pode conduzir a delação”, destaca Barros, que também diz estranhar a “pressa” do Judiciário em analisar a ação.

“Outro ponto que certamente será questionado. Os réus do dia 8 de janeiro, os presos políticos que estão sendo condenados a 17 anos de cadeia, o que é um absurdo por si só, mas eles foram condenados pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, pelo plenário, pelos 11 ministros. Agora, o ministro Alexandre Moraes quer mudar o entendimento e quer julgar só na turma. Por que que ele quer fazer isso?”, complementa o deputado, que critica a decisão de que o ex-presidente seja julgado pela Primeira Turma do STF, e não pelo Pleno.
“Ele quer fazer isso para acelerar o processo, porque a primeira turma do Supremo, a composição, a gente comentou, é bastante refratária, né? E ele [Moraes] quer condenar logo o presidente Bolsonaro na primeira turma. Então existem falhas procedimentais que, se formos aplicar as mesmas regras da Lava Jato, o processo, a delação e o inquérito são nulos por si só”, conclui.

Deputado afirma que caso deveria ser julgado na primeira instância
Filipe Barros critica também o fato do julgamento ser conduzido pelo STF. No entendimento do deputado, como quase todos os denunciados pela PGR não têm a prerrogativa do foro privilegiado, o processo deveria “descer” às instâncias inferiores da Justiça.
“Tem o ponto do foro correto para julgamento. O Supremo Tribunal Federal fatiou a Lava Jato, quem tinha prerrogativa de foro, foi julgado pelo Supremo. Quem não tinha, foi julgado pelo juiz Sérgio Moro aqui em Curitiba. Agora, o presidente Bolsonaro não tem mais foro privilegiado. O único daquela lista dos denunciados que tem foro privilegiado é o deputado meu amigo Alexandre Ramagem. O resto não tem. Então, se nós formos seguir a mesma norma que foi utilizada na Lava Jato, todos os que não tem foro vão para primeira instância. Fica no Supremo quem tem foro privilegiado. O Supremo mudou o entendimento mais uma vez?”, questiona Barros.

Que conclui afirmando que a defesa do ex-presidente irá questionar o STF sobre algumas das decisões adotadas no processo.
“Agora a gente vai cobrar do Supremo Tribunal Federal, a gente, que eu digo, a defesa do presidente Bolsonaro, certamente vai cobrar que as mesmas normas aplicadas no Lava Jato, que inclusive anularam a delação do Palocci essa semana, sejam aplicadas também nesse caso”.
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