O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Jacovós (PL), confirmou que mudanças já são analisadas para endurecer as punições contra parlamentares. São elas: o aumento de 5 para 7 membros no Conselho de Ética; a proibição de que autores de representações contra colegas participem dos julgamentos; o aumento do poder do presidente da Assembleia para suspender a palavra em caso de ofensas no plenário e um prazo maior — de até 120 dias — para concluir processos.
Jacovós diz que regras são tão falhas que só permitiriam punição em caso de morte na Assembleia (Foto: João Salgado)
As informações foram dadas em conversa com a coluna e para a Rádio Jovem Pan News. Uma reunião na Alep está marcada para discutir o assunto, nesta terça-feira (27).
Para Jacovós, as regras atuais não passam de um emaranhado de artigos que não possibilitam a punição de ninguém. Além disso, ele afirmou que o colegiado segue fazendo reuniões sem resultados, já que seria praticamente impossível punir um parlamentar por quebra de decoro: “A não ser que ocorra uma morte, um deputado acabar atentando contra a vida do outro”, disparou o parlamentar.
Confira o vídeo:
Presidente do Conselho diz que regras atuais impedem punições para políticos (Reprodução: Youtube)
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Problemas nas Regras Atuais
Segundo Jacovós, o processo disciplinar contra um político precisa passar por cinco etapas: advertência verbal, advertência por escrito, suspensões parciais e, por fim, a cassação do mandato. Apesar disso, o regimento atual estabelece que todas essas fases devem ser concluídas em 60 dias. “Não tem como tocar um processo”, afirmou.
Dúvidas sobre membros do conselho
Outro problema é a dúvida sobre a presença de deputados que representaram contra colegas ou que foram alvos de representação no Conselho de Ética. Por enquanto, 5 casos estão parados por falta de relator, já que os envolvidos tem conexão com o colegiado.
“É uma falha grave. Não há previsão que impeça. É bastante complicado!” desabafou o líder do Conselho.
Reunião para mudar regimento
A reunião interna convocada para esta terça-feira (27) seria para discutir as alterações no regimento. Segundo Jacovós, um projeto de lei deve ser votado -em breve- para dar validade as novas regras, mas as mudanças só vão passar a valer para casos registrados depois da aprovação total da proposta.
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