A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, por 348 votos a 146, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo, que prevê, segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a economia de mais de R$ 70 bilhões com a diminuição das emendas parlamentares, dos supersalários e na aposentadoria de militares. Agora, a votação seguirá ao Senado Federal.
A aprovação da PEC do corte de gastos veio depois de momentos de tensão na noite desta quarta-feira (18), quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-PI), encerrou a sessão de votação e a transferiu para o dia seguinte, após a aprovação de apenas 294 deputados em um dos destaques da PEC. Para conseguir a aprovação dos 308 parlamentares necessários, o governo se reuniu com o ‘centrão’ para discutir o projeto.
Supersalários podem continuar
Para conseguir a aprovação da PEC na Câmara, o governo permitiu que o relator do texto na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), editasse o texto que dizia respeito ao teto salarial de funcionários da União, hoje na casa dos R$ 44 mil.
Previamente, a PEC propunha que verbas de caráter indenizatório, que são compensações por danos pontuais ou horas extras não pagas, fossem autorizadas somente se estivessem previstas em lei complementar de caráter nacional. Atualmente, muitas vezes o pagamento a um funcionário ultrapassa o teto salarial, justamente por conta destas verbas, que não são contabilizadas no limite de remuneração da União.
O relator então alterou esta norma responsável de regularização destas verbas para uma lei ordinária, mais fácil de ser aprovada do que uma lei complementar. Além disso, Rodrigues incluiu um artigo na PEC prevendo que as verbas indenizatórias não serão computadas no teto salarial até que a lei ordinária sobre o tema seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República.
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PSOL e PL se unem contra a PEC do corte de gastos
PSOL e PL discordaram sobre as alterações no orçamento da Fundeb. O PSOL apresentou um destaque, que é um pedido à Câmara para a votação separada para a alteração específica do texto, para retirar a permissão para estados e municípios utilizarem recursos do Fundeb para complementar aqueles recebidos da União e destinados a programas de alimentação e saúde escolar, sendo negado.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), defendeu que a alimentação não pode ser considerada como manutenção e desenvolvimento de ensino, já que é um programa suplementar à educação e questionou a economia financeira do governo com estes cortes.
Líder do PT, o deputado Odair Cunha (PT-MG), afirmou que a nova PEC permite que a Fundeb possa investir de forma prioritária na educação integral, garantindo a sustentabilidade das contas públicas com investimentos em políticas centrais.
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