Deputados discutem proibição de passaporte de vacinação contra a Covid-19 no Paraná
Está em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) um projeto de lei, de autoria dos deputados do PSL Ricardo Arruda, delegado Fernando Martins e Coronel Lee, que pretende proibir a exigência de passaporte sanitário para comprovar a imunização contra a Covid-19 em todo o território paranaense. A justificativa dada é de que a imposição fere a garantia de liberdades individuais do cidadão.
O deputado Márcio Pacheco (PDT) foi quem deu entrada no pedido de tramitação de urgência do PL 655/2021. Para o protocolo de pedido de regime de urgência são necessárias as assinaturas de um terço dos parlamentares da casa, ou seja, no caso da Alep, 18 deputados. O documento protocolado nesta terça-feira (8) possui 19 assinaturas.
Assinam o requerimento os deputados:
- Ricardo Arruda
- Marcio Pacheco
- Homero Marchese
- Coronel Lee
- Bazana
- Soldado Fruet
- Alexandre Amaro
- Cantora Mara Lima
- Soldado Adriano José
- Gilberto Ribeiro
- Gilson de Souza
- Plauto Miró
- Boca Aberta Junior
- Rodrigo Estacho
- Galo
- Luiz Fernando Guerra
- Delegado Jacovós
- Delegado Fernando Martins
- Elio Rusch
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A expectativa do deputado Márcio Pacheco (PDT) era de que a deliberação do requerimento ocorresse ainda nesta terça, mas o líder da oposição, deputado Professor Lemos (PT), pediu a análise da proposta, que pode ser deliberada na quarta-feira (10). Caso aprovada, ela entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na próxima reunião.
Em novembro de 2021, uma audiência pública proposta pelo deputado Márcio Pacheco já discutiu o tema com a sociedade civil. Participaram do debate parlamentares, médicos, biólogos e advogados. A maior parte deles teve a posição contrária à implementação de um passaporte vacinal do Estado.
A Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo, é uma das instituições que terá que se adequar caso o projeto seja aprovado na Alep e sancionado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD). Atualmente, para acessar a instituição é preciso apresentar o comprovante de vacinação ou então um teste de tipo RT/PCR com resultado negativo para Covid-19 a cada 72 horas.
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