Paraná - Os deputados estaduais do Paraná participam, neste domingo (09), às 17h, de reunião remota para aprovar medidas em apoio a Rio Bonito do Iguaçu, atingida por um tornado. Uma das propostas homologa o estado de calamidade pública, decretado pelo Governo do Paraná, por 180 dias. Outro projeto muda regras do fundo estadual para catástrofes e libera auxílio de R$ 50 mil por família afetada. “Houve muito essa solicitação por parte do prefeito e das famílias”, afirmou o presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD).
Estão previstas duas sessões extraordinárias. O governador Ratinho Jr deve sancionar as medidas logo após aprovação. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná esteve em Rio Bonito do Iguaçu, neste sábado (08) assim como o governador e parte da equipe de secretários estaduais. Curi falou sobre a expectativa das sessões para analisar as medidas em socorro após o tornado.
Assista à fala do presidente da ALEP:
Estado de Calamidade Pública
Com o reconhecimento do estado de calamidade pública, o município passa a ter autorização para dispensa de licitações, liberação imediata de recursos e flexibilização orçamentária, mecanismos fundamentais em momentos de crise.
Além disso, a prefeitura poderá acessar recursos do Fundo Estadual de Calamidade Pública, firmar convênios emergenciais e pedir apoio financeiro federal.
A medida é essencial para garantir prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal, como flexibilidade orçamentária em situação emergencial e a suspensão de prazos e metas fiscais.
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“O fenômeno provocou significativos prejuízos materiais e estruturais, com destruição de residências, interrupção de serviços públicos essenciais, danos à infraestrutura urbana e rural e impacto direto sobre a população local, exigindo do Poder Executivo municipal a adoção imediata de medidas emergenciais para restabelecimento da normalidade”, diz a justificativa do projeto.
Auxilio de R$50 mil por família afetada
O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que permite o repasse direto de até R$ 50 mil por família às pessoas que perderam suas casas. A proposta altera as regras do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), que até então só permitia o repasse de recursos aos municípios. Com a nova lei, o auxílio poderá chegar mais rapidamente às famílias atingidas.
Estragos
De acordo com o Governo Estadual, o nível de destruição chegou a 90% em Rio Bonito do Iguaçu. Seis pessoas morreram na região, 750 pessoas feridas e mais de 1000 desalojadas.
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