A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta sexta-feira (15) a votação, em primeiro turno, da PEC da reforma tributária. O segundo turno deve ser votado ainda nesta sexta.
O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da proposta ao Senado.
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No texto, Ribeiro manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.
Veja nos posts abaixo os destaques aprovados e rejeitados.
