Paraná - O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) decidiu suspender a contratação de uma das empresas vencedoras da licitação para concessão dos pátios onde são recolhidos veículos apreendidos no estado. O motivo seriam dúvidas sobre a carta-fiança apresentada pelo grupo Carvalho Engenharia e Gestão Ltda– escolhido para administrar o lote 02 da concessão. A carta-fiança é o documento ligado à uma instituição financeira que demonstra a responsabilidade e capacidade de garantir o cumprimento de um contrato. O Detran-PR teria considerado o documento ligado a uma fintech, a Dank S/A, como frágil para a prestação do serviço.
Briga na Justiça
A decisão interna do Detran-PR foi tomada por meio de ato administrativo. Em seguida, o grupo vencedor da licitação acionou a Justiça e depois de perder em primeira instância recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e conseguiu uma liminar dada pelo desembargador Carlos Mansur Arida determinando a contratação pelo Departamento de Trânsito do Paraná. Na decisão, o desembargador reconheceu que a carta-fiança apresentada pela empresa seria legítima.
Leia um trecho da decisão:
Detran Contesta Decisão
Apesar da determinação, o Detran-PR contesta a medida e resolveu manter suspensa a contratação até que até que “seja exaurido o prazo recursal da decisão cautelar proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0032208- 45.2025.8.16.0000 e/ou haja recebimento do recurso, com ou sem efeito suspensivo”, conforme descrito no próprio site da autarquia.
O Leilão dos Pátios
O leilão realizado, em 2022 ,na Bolsa de Valores de São Paulo selecionou dois grupos empresariais que seriam responsáveis pela remoção dos veículos,operação e manutenção de pátios ao longo de 20 anos. Segundo o Governo do Paraná, a economia seria de cerca de R$ 7,6 milhões por ano. O critério de escolha foi o menor preço.
Os pátios leiloados foram divididos em dois lotes: o lote 01 ficou com 16 cidades da Região Metropolitana de Curitiba, Norte Pioneiro e Centro do Estado e o lote 02 com 28 municípios do Norte, Noroeste, Oeste, Sudoeste.
Notícias Relacionadas
No caso do lote 02, um documento mostra que o próprio orgão apontou a Carvalho Engenharia e Gestão Ltda como vencedora do processo.
O que diz o Detran-PR
O Detran-PR informou que o caso ainda está sob judice, que não há uma decisão definitiva do Judiciário e que , portanto, o Detran-PR aguarda o pronunciamento final para cumprimento integral da decisão.
A reportagem tenta contato com a Carvalho Engenharia e Gestão Ltda.
Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui!
