Eleições 2022: TSE autoriza arrecadação para campanhas via PIX
O Tribunal Superior Eleitoral autorizou na terça-feira (31), o uso do pagamento instantâneo por PIX para arrecadação de campanhas nas Eleições de 2022. O TSE aprovou por unanimidade na sessão administrativa após o pedido feito pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD).
O partido consultou o tribunal a respeito da possibilidade de as legendas arrecadarem pelo PIX as contribuições de pessoas físicas, destinando o dinheiro para as contas de outros recursos ou doações de campanha.
O PSD questionou também se seria permitido também o pagamento das contas de outros recursos e do fundo partidário do período eleitoral. Também foi questionado se seria possível a venda de convites para eventos visando à arrecadação de recursos na conta de campanha do partido, fora do período eleitoral. O TSE autorizou todos os questionamentos.
Segundo o ministro Sérgio Banhos, relator da consulta, as transações pelo PIX serão permitidas apenas na modalidade CPF, a fim de garantir a identificação e a rastreabilidade das movimentações financeiras.
PIX na Justiça Eleitoral
O plenário do TSE fez ajustes na resolução que trata da prestação de contas dos partidos e dos candidatos. A norma inclui o PIX como forma de realizar operações de pagamento de gastos referentes à campanha eleitoral.
O PIX também é usado para facilitar a regularização e a quitação de eventuais dívidas com a Justiça Eleitoral, sem necessidade dos eleitores comparecerem ao cartório ou agência bancária.
