Antes de apertar o botão de confirma na urna eletrônica para escolher os respectivos representantes, o eleitor brasileiro passou por diversas fases no processo eleitoral. No início das eleições no Brasil, o processo era aberto a poucos e com restrições durante o caminho, com a universalização do voto sendo uma realidade atual, mas conquistada após diversos movimentos sociais e políticos.

Eleitor e mesários durante votação; eleições no Brasil hoje são 100% eletrônicas
Eleições no Brasil são realizadas a cada dois anos. (Foto: Alejandro Zambrana/Secom TSE)

Como comparação, a primeira votação do Brasil contou com algumas centenas de pessoas e atualmente mais de 158 milhões de brasileiros estão aptos para votar nas Eleições 2026, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Assim, a universalização do voto esteve diretamente ligada aos processos e movimentos sociais que moldaram o Brasil desde o descobrimento, em 1500.

Início de tudo: As primeiras eleições no Brasil Colônia

Estátua de Pedro Álvares Cabral, em São Paulo
No Brasil Colônia o acesso ao voto era restrito. (Foto: Divulgação/ALESP)

Apenas 32 anos após a chegada dos portugueses no Brasil e o descobrimento oficial da então Ilha de Vera Cruz, em 23 de janeiro de 1532 houve a primeira eleição do país – que ainda era colônia de Portugal.

Os habitantes de São Vicente, no estado de São Paulo e primeira vila do Brasil, foram às urnas escolher o Conselho Municipal, que seria responsável por administrar o local.

Ao todo, seis representantes foram eleitos, sendo eles os responsáveis por definirem os oficiais do conselho.

Além disso, a legislação portuguesa à época vedava a presença de oficiais da Corte no local da votação, como forma de impedir qualquer interferência na escolha dos eleitores.

Ainda assim, vale ressaltar que apenas podiam votar proprietários de terra ou representantes da Corte, os quais era nomeados como “homens bons”. Assim, as eleições municipais em todo país contavam com apenas um pequeno recorte da população.

Império e o voto censitário: quando o dinheiro definia o eleitor

Dom Pedro I em ilustração
Dom Pedro I foi o primeiro monarca do Brasil após a independência de Portugal. (Foto: Domínio Público/Museu Imperial do Brasil)

Com as restrições ainda vigentes, as eleições seguiram apenas em caráter municipal até 1821. Com o território do Brasil ainda dividido entre Espanha e Portugal foi estabelecido um processo eleitoral para escolha de 72 representantes espanhóis junto à Corte portuguesa.

Nessa eleição, o voto foi ampliado para qualquer homem livre, mesmo os analfabetos, embora exigisse a comprovação de uma renda mínima para participar do processo eleitoral.

No ano seguinte, D. Pedro I proclamou a Independência do Brasil e a primeira Constituição foi promulgada em 1824.

O texto da Constituição colocou como legislação o voto censitário. Assim, apenas eleitores com renda comprovada de 200 mil réis poderiam ter, na prática, o direito ao voto. Isso porque no Brasil Império, os cargos legislativos que podiam ser escolhidos pelo povo eram deputados e senadores, sendo que apenas os ‘eleitores de segundo grau’ tinham esse direito.

Dessa forma, grande parte da população brasileira à época como mulheres e escravos não tinha direito a escolher os respectivos representantes.

Mesmo com um número reduzido de eleitores, as disputas eleitorais no Brasil eram marcadas por corrupção. Casos de corrupção, no qual pessoas recebiam dinheiro para transferir o direito ao voto para outro eram comuns, porque não havia documento de identificação eleitoral, como atualmente há o título de eleitor.

Casos de crianças e pessoas mortas registradas como votantes era corriqueiro, sendo que a prática do voto por procuração foi vetada apenas em 1842, mas sem conseguir impedir os casos de fraudes eleitorais.

Outra legislação que pretendia diminuir os casos de corrupção eleitoral, mas que não obteve sucesso, foi a Lei Saraiva, promulgada em 1881. Ela instituiu o título de eleitor, só que o documento não tinha foto, portanto, era comum que o documento era passado para outras pessoas realizarem o voto.

A República Velha e o Coronelismo: a era das fraudes e do “cabresto” nas eleições no Brasil

Em 1889, o Brasil deixou de ser império e se tornou uma república. Mas essa mudança não refletiu em maior democracia aos eleitores.

Ainda sem uma nova Constituição, a legislação atualizada após a Proclamação da República previa que mulheres, indígenas, clérigos, menores de 21 anos, soldados rasos, analfabetos e mendigos não tivessem o direito ao voto.

A primeira Constituição feita no Brasil como república foi promulgada em 1891. O documento previu o voto direto para a eleição de presidente e vice, mas ainda com as restrições de acesso eleitoral a diversos públicos.

Essas restrições ao voto, somada com a falta de segurança eleitoral, mantiveram a corrupção eleitoral ativa no Brasil. Assim, o período conhecido como República Velha ficou marcado por duas práticas danosas à democracia: a política do café-com-leite e o voto do cabresto.

A política do café-com-leite era um modelo oligárquico em que governantes das duas principais potências nacionais à época, São Paulo e Minas Gerais, se revezavam nas disputas eleitorais.

Os dois principais produtos do agronegócio, em uma época que a indústria nacional pouco produzia, eram café e o leite, por isso essa fase política foi batizada dessa forma. Todos os presidentes até a Revolução de 1930 foram definidos com base nessa união entre São Paulo e Minas Gerais.

Se nacionalmente a oligarquia comandava, dentro dos estados o voto do cabresto reforçava a manutenção do poder dos mesmos grupos políticos. Essa política, ainda vigente nos dias atuais, consistia na compra direta do voto, seja por recursos financeiros, vantagens sociais ou até mesmo o uso da violência para o ‘convencimento’ do eleitor.

O termo ‘coronelismo’ nasceu nessa época para nomear essas figuras políticas oligárquicas, que dominavam o cenário político nos municípios e estados por meio do dinheiro e da violência à população.

A Revolução de 1930 e a conquista do voto feminino

Getúlio Vargas em fotografia
Getúlio Vargas foi presidente nas décadas de 1930, 40 e 50. (Foto: Wikimedia Commons)

Mas essa oligarquia começou a sofrer com o aumento da pressão popular. Em 1929, o então presidente Washington Luís decidiu romper o acordo com Minas Gerais e apoiar o paulista Júlio Prestes como sucessor nas eleições do ano seguinte.

A decisão colocou Minas Gerais junto da Paraíba e do Rio Grande do Sul como principais adversários políticos de São Paulo. Os três estados se negaram a apoiar a candidatura de Prestes e o gaúcho Getúlio Vargas se lançou à disputa presidencial como candidato de oposição.

Prestes venceu Vargas nas urnas, mas os protestos populares não cessaram. O ápice foi o assassinato do paraibano João Pessoa, candidato a vice na chapa de oposição, que levou milhares de pessoas às ruas.

Sem o respaldo de Minas Gerais, Luís ficou isolado na presidência e sofreu um golpe militar, que contou com o apoio de Vargas. O presidente foi destituído e Prestes se tornou o primeiro (e único) vencedor de uma disputa presidencial a não exercer o cargo por um dia sequer.

Vargas assumiu a presidência da República e se iniciou o período conhecido como República Nova. Em um dos primeiros atos, o gaúcho suspendeu a Constituição de 1891 e prometeu promulgar uma nova até 1932.

Tendo São Paulo como principal adversário político, Vargas manteve interventores no estado, mas a revolta popular seguiu em crescimento. Sem o gaúcho tendo cumprido a promessa de promulgar uma nova Constituição, os paulistas ampliaram os protestos em 1932, na revolta que ficou conhecida como a Revolução Constitucionalista de 1932.

O conflito armado durou três meses e provocou mais de 2,5 mil mortes entre paulistas e militares do governo, com o assassinato dos estudantes Euclides Miragaia, Mário Martins, Dráusio Marcondes e Antonio de Camargo tendo virado um símbolo da revolta constitucionalista.

São Paulo se rendeu após enfrentarem sozinhos as forças militares e Vargas cumpriu a promessa de criar uma nova Constituição em 1934.

O documento trouxe mudanças profundas na sociedade, com a criação do Ministério do Trabalho e da primeira legislação trabalhista, do fomento à indústria e também pelo direito ao voto feminino.

Outro avanço eleitoral importante foi a criação da Justiça Eleitoral, tendo o TSE no topo e os Tribunais Regionais em cada estado. Também foi estabelecido a utilização da foto no título de eleitor, como forma de impedir a fraude eleitoral, bem como a determinação do voto secreto.

A Redemocratização e a Constituição de 1988: o voto para todos

Ulysses Guimarães durante discurso
Ulysses Guimarães foi uma das principais lideranças políticas de combate à Ditadura Militar. (Foto: Antonio Cruz)

Mesmo com avanços no acesso ao voto e na criação de normas eleitorais, Vargas combateu o sistema democrático com a promulgação da Constituição de 1937. O documento deu poderes quase ilimitados ao presidente que, efetivamente, deu um novo golpe e se manteve na presidência por mais oito anos, em um período conhecido como Estado Novo.

Novamente a pressão popular auxiliou a derrocada do regime autoritário e antes de sofrer um golpe militar, Vargas deixou a presidência e convocou novas eleições em 1945.

Mas a Constituição de 1937 deixaria as bases para um novo golpe, dessa vez militar, em 1964, com o presidente à época, João Goulart, sendo deposto, com o apoio do Congresso Nacional. O período conhecido como Quarta República se encerrava e se iniciava a Ditadura Militar, que duraria até 1985.

Durante a Ditadura Militar, o brasileiro deixou de poder votar para escolher cargos como presidente, senador, entre outros, além de sofrer com grande repressão das forças militares, baseadas em Ato Institucionais.

Políticos de oposição, jornalistas, figuras públicas e estudantes foram capturados, torturados e, alguns deles, mortos pelo regime militar. O Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado em dezembro de 2014, reconheceu oficialmente 434 vítimas fatais no período.

A partir de 1983, houve uma maior organização política e pública pelo fim do regime militar. O movimento ganhou corpo e ganhou o nome de Diretas Já. Lideranças de esquerda e centro como Ulysses Guimarães, Leonel Brizola, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e outros se uniram o que ampliou a força do movimento.

Em 1984, uma proposta de emenda à Constituição que previa o retorno do direito ao voto foi vetada pelo Congresso Nacional. Mas a pressão popular seguiu até que em 1985, o então presidente, João Figueiredo, convocou a primeira eleição democrática para presidente desde 1960.

A emenda constitucional de 1985 ainda promoveu a liberação do voto, facultativo, para eleitores com 16 e 17 anos e também para analfabetos.

Como forma de garantir a democracia nos processos eleitorais, entre 1985 e 1988 diversos setores da sociedade se juntaram para elaborar as diretrizes da nova Constituição, promulgada em 1988.

“Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério. Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra. Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”, disse o presidente da Câmara dos Deputados à época, Ulysses Guimarães, antes da promulgação da Constituição.

A Constituição de 1988, válida até os dias atuais, estabeleceu diversos avanços sociais como a tiipificação do racismo como crime, a garantia do Estado em direcionar um valor fixo para serviços básicos como saúde, segurança e educação e a garantia dos direitos humanos à toda população brasileira.

No âmbito eleitoral, a Constituição de 1988 manteve o voto facultativo a maiores de 16 anos, idosos e analfabetos, além da realização de segundo turno, quando necessário, para disputas majoritárias em todos os âmbitos da federação.

A Revolução Digital: o surgimento e a evolução da urna eletrônica nas eleições no Brasil

É possível votar sem biometria nas eleições? Veja o que diz o TSE
Biometria foi um dos principais avanços tecnológicos da Justiça Eleitoral nos últimos anos. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Com a Redemocratização, o foco da Justiça Eleitoral se virou para melhorar o processo de universalização do voto. Um dos principais problemas à época era o tempo para apuração dos votos, devido ao sistema de votação ser o de voto impresso.

Esse modelo gerava maior insegurança com o voto individual, porque a cédula de papel podia ser rasurada ou conter erros na própria escrita do eleitor, o tempo de apuração era longo, com resultados tendo chegado a demorar dias para ser oficializado.

Como comparação, na última eleição presidencial, realizada em 2022,  Lula (PT) foi oficializado vencedor às 19h57, menos de três horas após o fechamento das urnas.

Mas para chegar a esse marco, a Justiça Eleitoral ampliou o investimento em tecnologias. O principal deles, a criação e utilização da urna eletrônica como meio de votação, a partir das eleições municipais de 1996. Quatro anos depois todos os eleitores do Brasil votaram já nesse modelo eletrônico.

Outros avanços recentes tecnológicos foram a implementação da biometria aos eleitores para o acesso à cabine eleitoral, bem como o E-Título, que permite aos votantes ter todos os dados eleitorais no celular, sem a necessidade de levar o título de eleitor físico ao local de votação.

Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui.

Jorge de Sousa

Editor

Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.

Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.