Qual a função do primeiro secretário nas eleições? Guia completo de atribuições e direitos

Toda seção eleitoral conta com a participação voluntária de quatro pessoas treinadas e convocadas pela Justiça Eleitoral. São elas: o presidente, o primeiro e segundo mesários e o primeiro secretário. Todos são fundamentais para o fortalecimento da democracia brasileira e do exercício da cidadania.

O primeiro secretário, por exemplo, cumpre uma função essencial que garante a transparência e a eficiência do pleito. Ele é o responsável pelo preenchimento da ata eleitoral da seção, registrando tudo que aconteceu antes, durante e depois da votação.

O que faz o primeiro secretário na mesa receptora de votos?

O primeiro secretário é o “braço direito” do presidente da seção eleitoral, cuidando principalmente do controle dos eleitores, dos registros e da documentação. Ele ajuda a garantir que todo o processo de votação ocorra de forma organizada, correta e transparente, seguindo as normas da Justiça Eleitoral, estando apto a substituir o presidente da seção em caso de necessidade.

Uma função central do primeiro secretário é auxiliar no preenchimento da ata da seção eleitoral, que registra tudo o que aconteceu durante o dia, como horário de início e término da votação; intercorrências; substituição de mesários (se houver); e reclamações ou fatos relevantes

Antes do início da votação, o primeiro secretário ajuda o presidente a organizar a mesa receptora, conferindo o material eleitoral (cadernos de votação, atas, formulários, envelopes, canetas, etc.). Além disso, auxilia na verificação da urna eletrônica, inclusive na emissão da zerésima (documento que comprova que não há votos registrados antes do início).

Durante a votação, o primeiro secretário atua na organização do fluxo de eleitores, cuidando da fila e dando prioridade legal a eleitores idosos, pessoas com deficiência e gestantes, e na identificação do eleitor, conferindo o nome no caderno de votação (impresso ou eletrônico) e o documento apresentado. Cuida ainda do registro de comparecimento do eleitor.

Depois que a votação termina, o primeiro secretário ajuda no encerramento da urna eletrônica e na emissão dos boletins de urna. Além disso, confere e organiza os documentos e materiais que devem ser enviados à Justiça Eleitoral.

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Diferença entre primeiro secretário, presidente e mesários

Todo o processo de votação na seção eleitoral é conduzido pelo presidente, mesários e primeiro secretário. São funções que exigem grande responsabilidade e que tem atribuições diferentes. 

Entenda abaixo o que cada um faz no dia da eleição:

• Presidente da seção eleitoral: é a maior autoridade no local de votação. É responsável por abrir e encerrar a votação nos horários previamente estipulados pela Justiça Eleitoral e zelar pelo bom andamento dos trabalhos. É ele também quem confere a biometria e libera a urna e a cabine de votação para o eleitor, garantindo a privacidade e o sigilo. Cuida ainda da manutenção da ordem, podendo solicitar apoio da força pública, se necessário.
• Mesários: o primeiro e o segundo mesário auxiliam o presidente a identificar o eleitor, conferindo documento de identidade e procurando o nome no caderno de votação. Cabe ao mesário ainda emitir e entregar o comprovante de voto ao eleitor. 
• Primeiro secretário: é a pessoa responsável pelo preenchimento da ata da mesa receptora de votos, anotando qualquer problema ou irregularidade ocorrida durante o processo eleitoral. Deve zelar pela ordem e garantir que os eleitores sigam o processo corretamente, desde a chegada à seção eleitoral até a votação na urna eletrônica. Também verifica as credenciais dos fiscais de partido que passam pela seção e orgniza o fluxo de eleitores na seção. 

Responsabilidades exclusivas: Ata da Mesa e ocorrências eleitorais

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A principal atribuição do primeiro secretário no dia da eleição é o preenchimento da ata da mesa receptora de votos, documento que registra tudo que acontece antes, durante e depois da votação, tal qual um “escrivão”. Mas existem outras responsabilidades:

• Orientar os eleitores que chegam, organizar a fila e verificar se pertencem àquela seção, conferindo seus documentos.
• Controlar a entrada e a movimentação de pessoas na seção, dando prioridade de votação a eleitores idosos (maiores de 60 anos), gestantes e lactantes, portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida e doadores de sangue com comprovação, entre outros.
• Verificar o correto preenchimento do formulário “Requerimento de Justificativa Eleitoral” para quem está ausente da sua seção eleitoral.
• Verificar se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação de volta e o comprovante de votação.
• Distribuir aos eleitores, às 17 horas (horário final da votação), as senhas de entrada, caso seja necessário.
• Preencher a ata de forma clara e detalhada, relacionando as ocorrências registradas no dia no campo “Anotações”.

Na ata da mesa receptora de votos, o primeiro secretário deverá incluir as seguintes informações:

• Data, nome do município/estado, número da zona e da seção eleitoral e o horário de início e término dos trabalhos.
• Os nomes dos componentes da mesa, o número do título eleitoral de cada um e as respectivas assinaturas.
• A identificação de fiscais dos partidos e das federações presentes na seção com nome e assinatura.

As ocorrências citadas na ata durante o período de votação precisam ter a hora registrada e a identificação das pessoas envolvidas, bem como as providências adotadas na resolução dos problemas. Veja abaixo exemplos de situações que devem ser registradas pelo primeiro secretário no documento :

• Atraso no início ou no encerramento da votação
• Problemas com eleitores que não conseguiram ou se recusaram a votar, que não constam no caderno de votação ou cuja biometria não foi reconhecida
• Atraso, ausência, abandono ou substituição de componentes da mesa
• Ausência de fiscais na impressão da zerésima
• Protestos, impugnações ou questionamentos apresentados por fiscais
• Correção de data ou hora da urna eletrônica antes do início da votação
• Interrupção da votação por falha no equipamento ou outro motivo de força maior (queda de energia, briga entre eleitores, incidentes, etc)
• Troca da urna ou da mídia de votação
• Falha na impressão da zerésima, dos boletins de urna ou qualquer outro relatório emitido pela urna
• Inutilização e substituição de cédulas por rasura ou dano.

Quem pode ser nomeado secretário nas eleições de 2026?

Qualquer cidadã ou cidadão pode se voluntariar para trabalhar como presidente, mesário ou primeiro secretário, mas é necessário ter mais de 18 anos e estar em situação regular com a Justiça Eleitoral, ou seja, ter votado ou justificado a ausência nas últimas eleições.

Não é preciso experiência prévia. Todos os voluntários convocados recebem treinamento especial, que pode ser presencial ou realizado no ambiente de aprendizagem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo para se voluntariar ao trabalho nas eleições é simples e fácil. Veja abaixo como fazer:

• Procure, na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado, as informações para se cadastrar como mesária ou mesário voluntário;
• Faça seu cadastro pelo aplicativo e-Título;
• Entre em contato com o cartório eleitoral em que você é eleitora ou eleitor.

A ficha de inscrição será analisada para verificar se existe vaga na sua seção eleitoral, no mesmo local, ou ainda em um local de votação próximo. Havendo vaga e não existindo impedimento, você poderá receber a convocação.

No Canal do Mesário, é possível conferir um passo a passo sobre como se inscrever, além de tirar todas as dúvidas sobre as funções a serem desempenhadas no dia da eleição.

A Justiça Eleitoral estabelece algumas exceções para quem deseja ser presidente, mesário ou primeiro secretário nas eleições. Veja quem não pode se voluntariar:  

• Candidatas, candidatos e seus parentes, até o segundo grau, inclusive por afinidade, e cônjuges
• Integrantes de diretórios de partidos políticos ou federações que exerçam funções executivas
• Agentes policiais
• Ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo
• Funcionários do serviço eleitoral
• Eleitoras e eleitores menores de 18 anos

Benefícios e folgas: O que você ganha ao atuar como secretário

Além de prestar um serviço à democracia e ao país, o voluntário que se candidata ou é convocado para atuar como presidente, mesário e primeiro secretário nas eleições gerais recebem alguns benefícios. Veja a seguir:

• Tem direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e ao concluir o treinamento, sem perder o salário. Importante: as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição em que o voluntário trabalha na época da eleição.
• Os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários (consulte o TRE do seu estado, para ver se esse benefício se aplica a você);
• Em caso de empate em concurso público, pode ter vantagem para o desempate (se estiver previsto no edital);
• No dia da eleição, recebe auxílio-alimentação no valor de R$ 65 por turno trabalhado. (Portaria TSE nº 86, de 28 de fevereiro de 2025);

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