O Brasil é uma República Federativa Presidencialista e por isso o voto dos brasileiros tem grande importância, porque define os representantes legais da nação: do presidente aos vereadores municipais. Por isso, o início da definição de como os recursos públicos serão geridos começa quando o eleitor aperta (ou não) o botão verde da urna eleitoral.
Dessa forma, serviços públicos essenciais que afetam o dia a dia do brasileiro como saúde, educação e segurança também passam pela importância do voto dos eleitores.
Das três esferas da União, a única que não conta com voto direto é o Judiciário. Embora, as nomeações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passem pela escolha de figuras do Poder Executivo, esses sim, eleitos pela população.
Por que votar é um ato de cidadania e não apenas uma obrigação?
A Constituição Federal detalha que o voto é “a ferramenta de soberania popular”, ou seja, definitivamente escolhe os respectivos representantes nas escolas municipal, estadual e federal.
“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, cita o primeiro parágrafo da Constituição.
Como o próprio nome diz, o represente tem a função de levar os interesses públicos para o Poder Público. Assim, os eleitores também têm a opção de buscarem colocar valores, os quais consideram fundamentais, dentro desses espaços.
Por exemplo, nas últimas décadas fenômenos como o crescimento da bancada evangélica e das primeiras eleições de candidatos trans e outros representantes do público LGBTI+ têm sido notados no Congresso Nacional.
O impacto das eleições nos serviços públicos: saúde, educação e segurança
Cada ente da União tem responsabilidades para cumprir com foco no melhor desenvolvimento do país. Os poderes Executivo e Legislativo, por exemplo, lidam diretamente com questões fundamentais à população, como por exemplo, o direcionamento de recursos para serviços públicos.
É de responsabilidade do Poder Executivo, ou seja, governadores e presidente, estabelecerem o orçamento público, no qual, estão inclusos os gastos com saúde, educação, segurança e outros serviços à população.
A partir desse orçamento, as respectivas casas legislativas deliberam sobre os valores contidos nessa legislação e aprovam (ou retornam para o ente do executivo correspondente) essa lei para que ela seja promulgada.
Fortalecimento da democracia: a importância do voto e de eleições limpas e seguras
Com a responsabilidade de decidir o processo eleitoral é importante que o povo tenha a garantia da lisura de todo o pleito. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por essa missão.
Além de organizar o processo eleitoral de ponta a ponta, das regras da disputa até a divulgação do resultado final com a apuração, o TSE ainda busca inserir novos procedimentos dentro dos pleitos para ampliar a garantia da segurança e lisura.
Um desses marcos foi a implantação da urna eletrônica como meio de votação, a partir das eleições municipais de 1996. Até então, os eleitores votavam em modelo impresso, com a escrita em cédulas de papel.
Além da maior insegurança com o voto individual, porque a cédula de papel podia ser rasurada ou conter erros na própria escrita do eleitor, o tempo de apuração era longo, com resultados tendo chegado a demorar dias para ser oficializado.
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Como comparação, na última eleição presidencial, realizada em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi oficializado vencedor às 19h57, menos de três horas após o fechamento das urnas.
Outros avanços recentes tecnológicos foram a implementação da biometria aos eleitores para o acesso à cabine eleitoral, bem como o E-Título, que permite aos votantes ter todos os dados eleitorais no celular, sem a necessidade de levar o título de eleitor físico ao local de votação.
Voto Consciente: como pesquisar o histórico dos candidatos em janeiro?
Os partidos definem nos próximos meses os candidatos que disputarão as Eleições 2026, mas diversos políticos têm se colocado como pré-candidatos.
Os eleitores tem algumas ferramentas para conhecer esses pré-candidatos, bem como avaliar políticos que disputaram as eleições anteriores.
Uma dessas feramentas é o portal DivulgaCandContas, ligado ao TSE, que permite aos eleitores consultarem dados como histórico eleitoral e prestação de contas públicas desses políticos.
A evolução do voto no Brasil: das restrições para a importância do sufrágio universal
A Constituição Federal estabeleceu em 1988 o conceito do voto universal, ou seja, que todo cidadão brasileiro tem direito a escolher os respectivos representantes.
Mas a história nacional excluiu por muito tempo diversas camadas sociais do direito a voto, bem como a pouca lisura no processo eleitoral também não garantisse essa universalidade.
Por exemplo, durante o período imperial, apenas homens livres podiam votar e o voto não era secreto, o que provocava, em diversos casos, pressões de figuras influentes, em especial, contra as camadas sociais mais pobres.
Popularmente conhecido como ‘Voto do Cabresto’, auxiliou na consolidação de movimentos oligárquicos na maior parte do Brasil, com famílias tendo se consolidado na política e eleito em diversos períodos representantes públicos.
Os primeiros avanços significativos ocorreram na década de 1930, quando houve a criação do TSE e o estabelecimento do voto secreto a liberação para que mulheres pudessem votar. Para diminuir fraudes, em 1955 a Justiça Eleitoral definiu que o título de eleitor tivesse a foto do votante.
Com o Golpe Militar na década de 1960, o país voltou a sofrer com a restrição da universalidade do voto e retomou a impedir que o eleitor pudesse escolher de forma direta os representantes.
Apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 foi retomado o direito universal do voto, com os anos seguintes tendo sido marcados por avanços no processo eleitoral.
- 1993: plebiscito que definiu o sistema de governo;
- 1996: implementação da urna eletrônica como modelo de votação;
- 2008: uso da biometria para ampliar a lisura das eleições.
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Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
