Em 1ª votação, vereadores aprovam liberação de horário de funcionamento do comércio em Curitiba

Em votação na Câmara Municipal de Curitiba nesta terça-feira (25), foi aprovado em primeiro turno o projeto de liberação do horário de funcionamento externo dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço da capital paranaense. Ao todo, 28 vereadores votaram a favor da proposta e três votaram contra (veja nomes abaixo).

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O texto vai passar pela segunda votação nesta quarta-feira (26). Caso aprovada novamente pelos vereadores, a proposta vai para sanção do prefeito Rafael Greca, processo que pode levar em torno de 40 dias. Sancionada, a medida entra em vigor imediatamente, acabando com o horário fixo do comércio em Curitiba.

Nesta terça-feira, seis vereadores estavam ausentes e 31 votaram. Não houve nenhuma abstenção. Veja como votou cada vereador na proposta que libera o horário de funcionamento do comércio:

Entenda a proposta de liberação do horário de funcionamento

A proposta é de autoria das vereadoras do Novo, Amália Tortato e Indiara Barbosa e revoga a lei municipal 7.482/1990, que estabelece o horário de funcionamento externo dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de Curitiba (005.00057.2022).

Atualmente, o horário comercial do município para atendimento ao público é das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira; e das 9h às 13h nos sábados. Os supermercados, nos setores de alimentação e similares, podem funcionar de segunda a sábado, das 9h às 21h.

A ideia é que, com a liberação, cada empresário possa escolher o horário em que irá abrir a empresa, respeitando as leis trabalhistas e sem exceder as horas extras previstas em lei. No caso de mais horas de funcionamento, os donos das unidades poderão contratar mais funcionários pra cobrir eventuais jornadas maiores.

O projeto da bancada do Novo retira esses horários fixos, tornando livres a abertura e o fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviço curitibanos, seguindo a lei federal 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A proposição ainda revoga o artigo 36 da lei municipal 11.095/2004, que estabelece que os horários de funcionamento do comércio sejam definidos através de ato do Poder Executivo.

A proposição voltou ao plenário depois de um adiamento de 30 sessões, pedido por Amália Tortato no dia 9 de agosto, quando a iniciativa foi levada pela primeira vez ao plenário.