Em Curitiba, vereadores aprovam moção de protesto contra atos de Alexandre de Moraes
Nesta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Curitiba, 17 dos 38 vereadores aprovaram uma moção de protesto aos “atos contrários ao Estado de Direito perpetrados” por Alexandre de Moraes, presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O debate durou cerca de 1 hora e meia.
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O requerimento de Rodrigo Marcial (Novo) foi votado por apenas 23 parlamentares e recebeu 17 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção. Conforme o documento (413.00010.2022), aprovado pela maioria simples do plenário, os atos do ministro Alexandre de Moraes conferem uma “ofensa à Constituição da República, a qual ele deveria defender, observar e guardar” e a moção de protesto visa mobilizar os demais poderes legislativos a fim de se somarem “às declarações já formuladas pela sociedade civil, ensejando o fim da omissão do Senado Federal do Brasil quanto à sua competência de julgar transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos ministros do Supremo”.
Votaram favoravelmente à moção: Amália Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Denian Couto (Pode), Eder Borges (PP), Ezequias Barros (PMB), Flávia Francischini (União), Hernani (PSB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Pier Petruzziello (PP), Rodrigo Marcial e Sargento Tânia Guerreiro (União). Os votos contrários foram de Dalton Borba (PDT), Herivelto Oliveira (Cidadania), Maria Leticia (PV), Professora Josete (PT) e Renato Freitas (PT). Sidnei Toaldo (Patriota) se absteve do voto.
“Cada um vota como pensa e poucos têm coragem [de propor um requerimento como este]”, disse Ezequias Barros, ao defender que a proposição e a votação do documento representam a democracia e o pensamento livre.
O que disse quem votou contra
Dos cinco vereadores contrários à moção de protesto, três se posicionaram na tribuna. Apesar de concordar com o direito democrático de propor o documento, Professora Josete pediu “discernimento e responsabilidade com o futuro do país”. Para ela, a garantia da liberdade de expressão é diferente da propagação de mentiras, das chamadas fake news. “Vivemos um momento em que a falsificação da história tem sido permitida, inclusive [há] pessoas que dizem que não teve Ditadura Militar neste país”, complementou.
Outro a se posicionar contrário foi Dalton Borba (PDT). “Se o Supremo Tribunal Federal é tão ruim, para que aumentar o número de juízes, como foi a proposta do Executivo, inclusive espelhada ao que aconteceu na Venezuela, tão atacada pelo governo Jair Bolsonaro?”, questionou.
A partir da aprovação da moção de protesto, o documento será inserido em ata nos anais da Câmara Municipal de Curitiba e, como solicitado pelo autor, será oficiado ao presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes.
