A Câmara de Vereadores de Londrina, no norte do Paraná, durante sessão realizada na tarde desta quinta-feira (23), rejeitou o Projeto de Lei (PL) que propunha a criação do Conselho Municipal dos Direitos de pessoas LGBTQIA+. O projeto é de autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), que participou da sessão e destacou que o custo para o município seria nulo, já que o conselho contaria com 20 voluntários nomeados pelo município e pela sociedade civil.

“Esse projeto não tem nada a ver com escola ou ideologia de gênero. Isso fica por conta das fake news da internet e das redes sociais. O objetivo do conselho é propor políticas públicas que visam proteger a população LGBTQIA+ da discriminação, do preconceito, da violência, seja ela psicológica ou física. Proteger seres humanos como nós, que são marcados pela dor da exclusão.”

comenta o prefeito.

A votação contou com 12 vereadores contrários, cinco favoráveis e duas ausências. Para ser aprovado, o PL precisaria ter 10 votos a favor.

Favoráveis

Se manifestaram a favor da criação do conselho os vereadores Lu Oliveira (PL), Lenir de Assis (PT), Chavão (PATRIOTA), Deivid Wisley (PROS) e Matheus Thum (PP).

“Não dá para dizer, sem conhecimento de causa, que um conselho que visa exclusivamente a busca pelo respeito e pelo direito de um grupo atrapalharia o funcionamento de uma cidade. Os conselhos debatem sobre o que pode ser feito em busca do bem comum e uma solução que abranja o ser humano na sua especificidade”,

destacou a vereadora Lu Oliveira.

As Comissões de Justiça, Legislação e Redação (com voto em separado da vereadora Jessicão); de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, e de Administração, Serviços Públicos, Fiscalização e Transparência também se posicionaram a favor da proposta.

Contrários

Se manifestaram contra o PL os vereadores Beto Cambará (Podemos), Eduardo Tominaga (DEM), Emanoel Gomes (Republicano), Giovani Mattos (PSC), Jairo Tamura (PL), Jessicão (PP), Madureira (PTB), Mara Boca Aberta (Pros), Nantes (PP), Profª Sonia Gimenez (PSB), Roberto Fú (PDT) e Santão (PSC).

“Quem vota ‘não’, não tem ódio e não é homofóbico. Quem vota ‘não’ é justamente por acreditar que o conselho trará divisão e preconceito. Todos têm direito de acesso à saúde, segurança, educação e outros serviços sociais, baseados na Constituição. Direitos humanos iguais para todos. Orientação sexual não pode ser motivo de benefícios diferenciados em sociedade”,

comenta o vereador Madureira.

Ausentes

Não participarão da votação as vereadoras Daniele Ziober (PP) e Profª Flávia Cabral (PTB).