Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) consideraram irregulares os balanços feitos de 2008 dos poderes Executivo e Legislativo de Campo Magro, Região Metropolitana de Curitiba. O ex-prefeito Rilton Boza e o ex-presidente da Câmara de Vereadores Arlei Bueno de Lara levaram multas de R$ 691,11 e R$ 1.382,26 respectivamente. Além disso, foi recomendado a inscrição de Boza no cadastro de gestores com contas julgadas irregulares. O cadastro é adotado pela Justiça Eleitoral como critério para declaração de impossibilidade de ser candidato a cargos eletivos.
No caso da Prefeitura, um dos problemas era acréscimo do saldo da conta contábil “responsáveis por despesas não empenhadas”. Na categoria “pessoal”, o acréscimo foi de R$ 246.150,62; na categoria “outras despesas correntes”, o aumento foi de R$ 1.618.927,88. Outra irregularidade foi a informação incorreta dos valores devidos ao INSS, ocasionando contribuição a menor de R$ 1.009.727,76.
Controle Interno
Quanto à Câmara de Vereadores do Município, as contas do exercício de 2008, de responsabilidade de Arlei Bueno de Lara, foram desaprovadas por dois motivos: Falta de retenção da contribuição previdência dos agentes políticos – e consequente repasse ao Regime Geral de Previdência Social; e o fato de o responsável pelo Controle Interno ser cargo em comissão.
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As contas do Executivo de Campo Magro foram apreciadas em 4 de setembro e as do Legislativo, uma semana depois, em 11 de setembro. A ambos os gestores cabe recurso, a ser interposto no prazo de 15 dias após publicação dos respectivos acórdãos no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas. O DETC é veiculado de segunda a sexta-feira, na página do órgão na internet.
