Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs nesta segunda-feira (18) uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi. Segundo o MP-PR, ele e outras quatro pessoas são apontadas por enriquecimento ilícito.
De acordo com a ação, entre 2005 e 2006, o então o ex-prefeito desviou verbas públicas através de parcerias com o Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP) – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) -, sediado no município de Londrina.
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Segundo o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, autor da ação, as parcerias desviaram verbas públicas no valor de R$ 941.661,05 em favor da entidade, sobre o total pago de R$ 4.812.142,88. Além disso, a promotoria afirma que o desvio foi realizado “mediante terceirização ilegal de mão de obra de 1251 pessoas e outras violações a diversas leis e pagamentos a maior, sem qualquer aditivo ou previsão contratual”.
O MP afirma que as parcerias entre a administração municipal e o Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP) “não passaram de contratação ilegal de serviços terceirizados de mão de obra, a violar a regra constitucional de obrigatoriedade de seleção de servidores públicos por meio da realização de concurso público”.
