Maringá - O ex-prefeito de Maringá Ulisses Maia (PSD) foi condenado a ressarcir os cofres públicos da cidade após aprovar lei que mudou o plano de carreira de alguns servidores.
A sentença do juiz Nicola Frascati Junior da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá não determinou os valores que Maia deverá pagar aos cofres públicos. Esse montante será calculado e posteriormente cobrado em uma nova decisão judicial.
Frascati Junior ainda determinou a inconstitucionalidade dessa legislação, bem como proibiu a Prefeitura de Maringá de criar novos regimes de planos de carreira dos servidores similares.
Maia sancionou em 2020 a Lei n. 1214/2020 que possibilitou o reajuste nos planos de carreira de algumas atividades:
- Procuradores;
- Médicos;
- Engenheiros;
- Contadores;
- Arquitetos.
O autor da ação contra Maia e a Prefeitura de Maringá, o bacharel em Direito Lucas Marcelo Canassa, apurou que em 37 anos, os custos desses reajustes nesses planos de carreira gerariam custos na casa dos R$ 60 milhões.
Notícias Relacionadas
Outro ponto apurado por Canassa é que dos 12,5 mil servidores públicos de Maringá, apenas 200 foram beneficiados pelo plano de carreira estabelecido por Maia.
Veja o que disse o ex-prefeito de Maringá sobre a condenação
“O ex-prefeito de Maringá, Ulisses Maia, por meio da assessoria de imprensa, esclarece que, em relação à Lei nº 1214/2020, não houve qualquer dano financeiro ao município.
Ressalta que não houve pagamento de salários aos servidores dos cargos mencionados na lei, o que afasta qualquer prejuízo financeiro à administração municipal.
O ex-prefeito Ulisses Maia reafirma o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”., disse em nota.
Quer receber notícias no seu celular? Entre no canal do Whats do RIC.COM.BR. Clique aqui!
Editor
Jorge de Sousa é formado em jornalismo desde 2016, pós-graduado em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral e especializado na cobertura de pautas sobre Política, do Paraná e do Brasil, além de matérias sobre Agronegócio e Esportes.
