O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Maringá denunciou o ex-prefeito de Atalaia, pela instalação de equipamentos de vigilância em locais diferentes do previsto em licitação.
De acordo com a Promotoria, o objetivo seria monitorar as ações do adversário político que assumiria a prefeitura neste ano. Com verbas públicas, as câmeras foram instaladas no gabinete do prefeito e na sala de reunião da procuradoria jurídica.
O ex-prefeito, segundo a assessoria do Gaeco, teria se valido de dispensa de licitação para adquirir peças e serviços de manutenção das câmeras de vigilância no Departamento de Obras, Serviços e Transportes e no Departamento de Saúde do município, aplicando verba pública em local diverso do previsto na dispensa licitatória.
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Penas
O ex-chefe do Executivo foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 1°, inciso III, do Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos. A pena prevista é detenção que varia de três meses a três anos.
