A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei 189/2020, do Governo do Paraná, que extingue cargos que integram quadros e carreiras vinculados à Administração Direta e Autárquica do Governo do Estado no momento em que eles ficarem vagos. Para substituí-los serão contratados funcionários terceirizados.
De acordo com o poder executivo, o projeto não irá afetar nenhum servidor da ativa, já que os cargos somente serão extintos e terceirizados quando os servidores se aposentarem e o cargo for considerado vago.
Cargos extintos
Conforme a proposta, os cargos que deixarão de existir são:
Na Saúde
Na área da Saúde serão extintos um total de onze cargos. Já na área administrativa da Saúde deixarão de existir outros cinco cargos.
Na Fazenda
Na Fazenda fica extinto o posto de Agente Fazendário B e também os cargos de Agente Educacional I e II.
No Ensino Superior Estadual
Já dentro da área de Ensino Superior do Estado, serão extintos os cargos de:
- Agente Universitário Operacional
- 26 postos de Agente Universitário de Nível Médio da Carreira Técnico Universitário
- outros três cargos de Agente de Nível Superior da Carreira Técnico Universitária.
A proposta do Poder Executivo ainda determina que os candidatos aprovados em concurso público vigente e classificados dentro das vagas ofertadas e não preenchidas até a data de publicação da nova legislação deverão ser nomeados nos cargos citados na proposta.
Terceirização
Também segundo o projeto, as vagas poderão ser ocupadas mediante concessão, parcerias ou terceirização. O que garantirá a execução dos serviços, redução de custos e otimização da atuação estatal.
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“Considerando a conjuntura ocasionada pela COVID-19, convém que a Administração do Estado busque a adoção de novas estratégias de composição da força de trabalho, a fim de facilitar a contratação de profissionais aptos para combater os efeitos da infecção pelo coronavírus”, explica o Executivo na justificativa da proposta.
Aprovado em 1º, 2º e 3º turnos
O texto foi aprovado em primeiro, segundo e terceiro turnos e também em redação final durante as sessões remotas realizadas nesta quarta-feira (29), sendo uma ordinária e outras três extraordinárias.
Na primeira votação, o texto recebeu 38 votos a favor, oito contra e quatro abstenções. Já na segunda discussão, foram 37 votos favoráveis, 11 contrários e apenas uma abstenção. Em terceira votação a matéria passou com 37 votos a favor, 10 contra e uma abstenção. Agora, o texto segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Segundo a Alep, a oposição pediu a retirada do projeto, mas o requerimento foi rejeitado pela maioria dos deputados.
Emendas
A proposta avançou com a aprovação de duas das 14 emendas parlamentares apresentadas em plenário.
As duas emendas aprovadas foram apresentadas pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) e determinam que:
Nos contratos firmados para execução indireta, os pagamentos somente ocorrerão após a comprovação de quitação das obrigações trabalhistas, previdenciárias e com o Fundo de Garantia;
Os editais de licitação para contratação indireta de serviços, deverão estabelecer padrões de aceitabilidade e nível de desempenho para aferição da qualidade esperada na prestação dos serviços, com previsão de adequação de pagamento em decorrência do resultado.
O projeto ainda foi aprovado com uma emenda supressiva apresentada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Tiago Amaral (PSB), que retirou da lista de cargos a serem extintos os postos de economista doméstico, sociólogo e engenheiro ambiental. De acordo com a proposta, ao vagar, serão extintos cargos de nível fundamental, médio e, pontualmente, superior que fazem parte do quadro de servidores do Estado.
