Deputados independentes e da oposição entraram com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) contra a convocação para eleições antecipadas das comissões permanentes e temáticas na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
A coluna teve acesso à íntegra do mandado de segurança proposto pelos parlamentares Fabio Oliveira (Podemos), Requião Filho (PT) e Luiz Fernando Guerra (União Brasil). O documento de 15 páginas e que é endereçado ao presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, pede à Justiça a anulação do ato administrativo assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD).
No mandado de segurança, com pedido de liminar, os políticos apontam dois erros formais que violam o regimento interno da Assembleia Legislativa na convocação para as eleições.
De acordo com os deputados, a convocação realizada na última sexta-feira (6) deveria, na verdade, ocorrer na próxima quarta-feira (11), em conformidade com o caput do art. 73 do regimento interno, que estipula o prazo de cinco dias para o presidente convocar e instalar as comissões.
O grupo diz ainda que outro ponto que deixou de ser observado no ato administrativo é o parágrafo segundo do art. 73, que prevê a convocação dos membros designados, com antecedência de 24 horas, para a eleição de presidente e vice-presidente da comissão.
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Para o deputado Fabio Oliveira, a ação judicial conjunta transcende as diferenças ideológicas entre os parlamentares. “Estamos falando aqui sobre ética e moral em defesa de todos os cidadãos paranaenses, que merecem que esta Casa de Leis respeite, minimamente, o regimento interno”, defendeu o político.
Luiz Fernando Guerra ressaltou a expectativa dos paranaenses por um líder que tenha histórico de credibilidade. “Estamos tratando da mais importante comissão da Assembleia Legislativa do Paraná e a população anseia por um presidente da CCJ que se comporte de forma íntegra e responsável, que tenha conduta ilibada e que trate os paranaenses e a máquina pública com respeito e ética. Não podemos permitir que essa escolha seja feita de forma apressada, desconsiderando o clamor da população do nosso estado”, declarou Guerra.
Já Requião Filho criticou o que chamou de “histórico de corrupção” de Ademar Traiano. “A manutenção do mandato do Traiano só foi possível porque a Lei permitiu, graças ao acordo com o Ministério Público e as bênçãos do Tribunal de Justiça. É vergonhoso. Assim como é vergonhoso ver o Palácio do Iguaçu ignorando o que está acontecendo na Assembleia. Eu não vou me calar diante desse absurdo que, certamente, a população também não concorda”, finaliza o deputado.
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