O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin defendeu em seu voto que o Senado não pode arquivar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff caso os deputados já tenham admitido a acusação. O relatório do ministro afirma ainda que a presidente deverá ser afastada logo após a leitura da denúncia em plenário.
“Inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização de instauração do processo deimpeachment, e nem poderia”, disse Fachim. Segundo o ministro, o Senado deverá eleger uma comissão especial que analisará o processo na mesma sessão convocada para a leitura da denúncia.
Nesse momento a presidente precisará ser afastada de suas funções por 180 dias enquanto aguarda o julgamento. Caso o julgamento não ocorra dentro desse prazo, a presidente volta ao posto, mas o processo continua.
Fachin também votou pelo indeferimento do pedido feito pelo PC do B de que os senadores, uma vez instaurado o processo no Senado, devam produzir apenas provas residuais sem assumir para si a função acusatória.
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Sessão encerrada
Após o encerramento do voto do ministro Edson Fachin, o presidente do STF Ricardo Lewandowski suspendeu a sessão desta quarta-feira (16). Os ministros voltarão à análise da ação nesta quinta-feira, quando os demais magistrados devem proferir o voto sobre a questão. Lewandowski disse que poderá estender a sessão “até de madrugada”, se for preciso.
Há uma sessão extraordinária do pleno marcada para sexta-feira (18). A hipótese de que o julgamento do rito do impeachment se estenda até lá chegou a ser cogitada, mas Lewandowski afirmou que espera que isso não aconteça.
