Através de sua equipe de defesa, Filipe Martins (PL-PR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da multa de R$ 20 mil imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Filipe Martins é ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deputado federal. Na última sexta-feira (4), inclusive, Bolsonaro esteve em Curitiba, no Paraná, e lançou o nome de Martins como pré-candidato ao Senado Federal em 2026.
De acordo com o Estadão Conteúdo, a multa para Filipe Martins foi determinada após o deputado, que está proibido pela Justiça de usar as redes sociais desde o ano passado, aparecer ao lado de um de seus advogados, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, em um vídeo nas redes sociais.
O ministro também pediu esclarecimentos “sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão”.
Vídeo no Paraná rendeu aplicação de multa a Filipe Martins
Na gravação realizada em frente ao Fórum de Ponta Grossa (PR), Filipe Martins fica de braços cruzados e em silêncio enquanto Coelho protesta contra medida cautelar que determina o comparecimento semanal do cliente à Justiça. “Rotina das segundas-feiras, imposta pelo ministro Alexandre de Moraes”, escreveu.
Na petição, a defesa argumenta que Moraes comete “gravíssima confusão”.
“Ao aplicar a multa e ameaçar o defendente de prisão, Vossa Excelência aplica ao advogado as mesmas cautelares impostas ao seu cliente”, defende.
Notícias Relacionadas
O texto ressalta que Filipe Martins está cumprindo as condições cautelares impostas e afirma que há ausência de contemporaneidade, uma vez que o vídeo foi publicado em outubro de 2024.
Além da revogação da multa, a defesa afirmou que entraria “imediatamente” com um pedido de intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acionada por meio do Conselho Federal e da seccional do Estado.
O argumento é que o STF estaria violando prerrogativas profissionais e institucionais observadas nos autos, “com graves prejuízos para o trabalho dos advogados e para os direitos e garantias de seu cliente”.
Os advogados também indicaram que devem protocolar um pedido de medidas cautelares na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O objetivo é garantir proteção internacional diante das supostas violações às garantias judiciais previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos.
Editora-chefe
Daniela Borsuk é editora-chefe do portal RIC.com.br. Formada pela PUC-PR, tem pós-graduação em Jornalismo Digital e cursos voltados à gestão e liderança. Trabalha com jornalismo hard news desde 2016. Atualmente se dedica a matérias das editorias de Segurança, Política, Cultura, Serviços e cobertura de casos de repercussão.
