Fim da reeleição no Brasil? Entenda como ficarão as eleições

Avançou no Senado Federal nesta quarta-feira (21) o fim da reeleição para cargos executivos no Brasil. Ou seja, presidentes, governadores e prefeitos teriam direito a apenas um mandato único, com cinco anos de duração. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda precisa passar por votações em plenário para ser votada na Câmara dos Deputados.

As regras seriam válidas a partir das eleições de 2034, mas com mudanças aplicadas já nos pleitos de 2028 e 2030. Além disso, o mandato dos senadores , deputados e vereadores também passariam por mudanças.

Fim da reeleição e outras mudanças nas eleições no Brasil: confira principais impactos da PEC 12/2002

• Mandatos de presidente, governadores e prefeitos não poderiam mais se reeleger, tendo um mandato único de cinco anos;
• Mandatos de senadores, deputados e vereadores também seria de cinco anos, mas com a possibilidade de reeleição;
• Brasil teria uma eleição única, disputada a cada cinco anos. Ou seja, o pleito englobaria cargos municipais, estaduais e federais;
• Em 2027, os prefeitos elegíveis poderiam se reeleger uma última vez, mas com um mandato estendido de seis anos;
• Em 2029, os governadores e presidentes elegíveis também podem se reeleger pela última vez, com um mandato de quatro anos;
• Também em 2029, os senadores seriam eleitos para um mandato de nove anos, sendo que cada estado definirá os três parlamentares a que tem direito;
• A partir de 2039, os senadores também passarão a ter um mandato com cinco anos de duração;

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