Terapeutas e fisioterapeutas que atuam na rede estadual de saúde compareceram a uma audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta terça-feira (21), para fazer uma denúncia aos deputados. Eles alegam que estão sendo pressionados a aumentarem a carga horária de trabalho, para manterem os atuais salários. Caso contrário, podem ter uma redução salarial de 25%.
A explicação vem de uma liminar que a categoria obteve em 2012, que determinou que a categoria deverá ter uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. No entanto, conforme explicou a presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Educacional da 8ª Região (CREFITO-8), Patrícia Rossafa Branco, durante a audiência, a categoria foi surpreendida por um ato administrativo da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) informando que, quem optou pela jornada de 30 horas, terá um corte salarial de 25%. Quem não concordar com a redução, deverá cumprir 40 horas semanais. Inclusive os profissionais deveriam assinar um documento com a opção escolhida.
De acordo com o relatos feitos, a ação tem gerado revolta, já que o ato administrativo da Sesa seria ilegal, por estar descumprindo uma decisão obtida junto à Justiça.
“Fomos surpreendidos em plena pandemia, onde os profissionais foram tão essenciais na recuperação da Covid-19 com esse ato administrativo, onde os servidores precisaram inclusive assinar um documento que, na prática, seria para que descumprissem a lei”,
ressaltou Patrícia Branco.
A Alep informou que o encontro “Jornada Legal de 30 Horas”, realizado de forma remota, foi um pedido do Conselho à Comissão de Saúde Pública da casa. O presidente do grupo, deputado Dr. Batista (DEM), reforçou a importância do trabalho dos profissionais ao longo da pandemia.
“Temos trabalhado lado a lado nesse período e pude observar o trabalho humanizado e incansável desses profissionais, que podem contar com a nossa Comissão para o que precisarem”.
O deputado Michele Caputo (PSDB) lembrou que, além de prejudicar os servidores, a situação vai gerar uma enxurrada de ações judicias e cobrou um posicionamento do Governo.
“Quem vai pagar a conta das ações é o contribuinte do Paraná. Por isso, a decisão liminar de 2012, que prevê a jornada de 30 horas semanais para os profissionais precisa ser respeitada. A gente está falando aqui de descumprimento de uma decisão liminar e da flexibilização dessa profissão. Nós do meu partido não concordamos com essa decisão do Estado”,
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Procurador jurídico do Crefito-8, Daniel Kravicz, enfatizou que o Estado não possui competência para legislar sobre o tema e relembrou que a própria justiça já respondeu, em muitas ocasiões, favoravelmente aos profissionais.
“Não há possibilidade do Estado entrar na competência da União. Foram definidos judicialmente os salários pelo Tribunal Federal da 4ª Região. Foram 70 as ações judiciais sobre o tema no Paraná e todas já transitadas em julgado, deram ganho de causa para os profissionais. A partir do momento que a lei definiu a jornada de 30 horas semanais, não é possível fazer alterações”,
destacou.
Kravicz ainda explicou que há irregularidades também em se fixar uma carga horária de 40 horas pela carência de profissionais na área.
“A lei prevê que eles podem acumular trabalho com a jornada de 30 horas, o que os impossibilita com um aumento de jornada para 40 horas”,
acrescentou.
Olga Estefânia Duarte Gomes Pereira, coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Paraná (SINDSAÚDE), avaliou o ato como uma retirada de direitos dos servidores.
“Esses profissionais entraram com uma garantia assegurada de carga horária semanal de 30 horas. De repente, promover uma mudança tão brusca na vida das famílias que acabam tendo o orçamento comprometido, é um desrespeito”.
Ainda de acordo com Patrícia Branco, presidente do Crefito, os profissionais se sentiram acuados a assinarem o documento apresentado pelo Governo.
“Para manter os salários, muitos profissionais concordaram. Quem não assinou o documento para cumprir 40 horas teve seu salário descontado. E o pior: alegou o que consideramos uma mentira: que essa foi uma determinação do Crefito-8. Mas essas motivações que levaram o Estado a atuar com tamanha inflexibilidade são desconhecidas pelo próprio Crefito-8. Este é um trabalho minucioso, sensível. Estes profissionais têm um dia a dia de esforço físico e mental intenso. Não é uma lei arbitrária. Ela tem uma razão preconizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). E esta determinação do Estado veio na contramão da lei”,
ressaltou Patrícia.
Ela justificou a importância do trabalho tanto dos fisioterapeutas como dos terapeutas ocupacionais para a população e de como eles precisam ter um horário flexível, em função do esforço que as profissões exigem.
