Francischini e outros três deputados retomam cargos na Alep nesta segunda (6)
Fernando Francischini (União Brasil) foi reconduzido ao cargo de deputado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na manhã desta segunda-feira (6). Além dele, os deputados Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron, todos do União Brasil, também retornaram à Assembleia por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem judicial foi cumprida pelo deputado e presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD).
“Esta Presidência tem o dever de cumprir uma ordem judicial. Portanto, a mesma medida adotada quando da decisão do TSE em relação aos parlamentares, também estou adotando esse mesmo critério nesse momento. Reconduzindo os parlamentares às suas funções. Há uma decisão de um ministro e ela tem que ser cumprida”, disse Traiano. “Toda e qualquer decisão futura é jurídica e técnica. Cabe a essa Presidência cumprir a decisão judicial. Nesse momento estou cumprindo uma decisão judicial. Eles (deputados) estão no pleno direito de assumir os cargos. Apesar de ser uma decisão monocrática, é uma decisão de um ministro que temos que respeitar”,
completou.
No momento da retomada ao cargo, Francischini, que foi cassado após uma publicação nas redes sociais nas eleições de 2018, afirmou que seu afastamento foi um “julgamento sem lei”.
“A Justiça Eleitoral, principalmente o TSE, é uma justiça de equilíbrio de eleição e não punição. O reequilíbrio de uma eleição é quando algum ato do candidato desequilibrou e fez ele ser eleito, quando não deveria. No meu caso não é isso que está acontecendo. Estou sendo julgado sem lei, tenho viragem jurisprudencial. O Supremo é claro que a mudança de jurisprudência tem poder de lei”, explicou Francischini.” Tenho que confiar na democracia, por isso confio que o STF vai fazer um julgamento técnico, jurídico e não político nessa madrugada. Se eu não confiar nisso não vou estar confiando na democracia do nosso país”, completou o deputado, em relação à análise do processo que será realizada pelo plenário virtual do STF nesta terça-feira (7).
A sessão virtual foi um pedido da ministra Cármen Lúcia, marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, para analisar o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual do Paraná Pedro Paulo Bazana (PSD) contra a decisão do ministro Nunes Marques.
O deputado ainda disse que irá apresentar na Assembleia, o mais rápido possível, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garanta “que nenhum veículo de comunicação, seja por ordem judicial ou alteração legislativa inferior, pode ser censurado, retirado do ar ou o cidadão comum através das redes sociais seja impedido de dar sua opinião”.
Para o deputado Emerson Bacil, o retorno ao Legislativo é uma forma de acabar com a “injustiça” cometida com o mandato dos quatro deputados. “É um sentimento de retorno ao trabalho. Tivemos o efeito colateral de tudo o que o nosso colega e deputado Francischini tem sofrido nos últimos meses. Retorno com muito gás, vontade de defender a liberdade, a liberdade individual e, principalmente, a soberania popular que é o voto”, afirmou. “Não podemos permitir que cada situação jurídica mude as cadeiras da Assembleia da maneira que está acontecendo. Retornamos com muita vontade de defender a população paranaense e entendendo que tudo isso não passou de uma injustiça”, concluiu.
