Paraná - Em meio a votos que soavam em uníssono, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux apertou o freio e trouxe a divergência ao plenário. Fux desmontou a tese da acusação com um voto de 13 horas e mandou recados diretos para a corte e a sociedade. A retomada do julgamento, nesta quinta-feira (11), deverá selar a condenação dos réus por tentativa de golpe. Apesar disso, vozes do Direito afirmam que o voto de Fux é o mais relevante- até agora- pelo tamanho do impacto.
Posicionamento “técnico e robusto”
Para o constitucionalista Guilherme Isfer Garcia, o voto do ministro Fux- que teceu análise até sobre qual deveria ser o papel de um juíz – é “inegavelmente técnico e robusto”, ancorado “no que há de melhor da doutrina penal brasileira e tem leitura garantista — a “aplicação pró-réu” da lei. O advogado sublinha que este não é o caminho habitual de Fux e conclui que justamente por isso a mudança é relevante para o futuro. Em cortes superiores as decisões viram parâmetro, lembra Isfer: “A Suprema Corte é replicada nos tribunais e pelos próprios juízes”, afirmou.
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Voto abriria portas para rediscussão do caso
O advogado André Marsiglia aponta dois eixos da divergência do ministro Fux como os mais relevantes. Primeiro: a visão de que com palavras não se dá golpe de Estado. E o segundo: a questão da competência não ser do STF para o julgamento. Marsiglia aponta ainda um efeito processual com a falta de consenso: a abertura de portas recursais como os embargos infringentes, que permitem rediscutir o caso a partir da divergência suscitada.
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Uma “chave para as defesas”
O advogado Otavio Baptista da Luz eleva o foco para o fundamento do processo penal: forma é garantia. O voto de Fux, diz ele, é dos mais relevantes no tema porque retoma pilares como a imparcialidade do julgador e a separação entre quem acusa e quem julga. O advogado crava um ponto sensível apresentado pelo ministro: o acesso integral da defesa às provas — não só ao que está nos autos de forma “tabelada”, mas também ao que foi descoberto e não usado pela acusação: “Ali pode estar a chave da defesa”, avaliou.
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Valor da divergência
Em síntese: para os advogados ouvidos pela coluna, a divergência de Fux pode ser atropelada pelos demais votos, mas se torna profundamente relevante porque alerta sobre o respeito as regras do jogo e ao devido processo legal.
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