Gasolina mais barata? Especialista explica como projeto do ICMS sobre combustíveis pode afetar consumidores

Nesta quarta-feira (14), foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto que torna fixo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. A maioria dos governadores é contra a proposta, que representa uma menor arrecadação aos cofres estaduais. A medida é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que atribui a alta no preço dos combustíveis aos governadores e ao ICMS cobrado pelos entes da Federação. Mas o que isso representa para o consumidor final? A gasolina realmente pode ficar mais barata?

O portal RIC Mais conversou com o especialista Smith Barreni, advogado tributarista, para explicar os impactos da mudança de cálculo do ICMS para os consumidores.

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Confira a entrevista:

Gasolina mais barata?

RIC Mais: O projeto pode beneficiar o público final, que é consumidor do combustível? A gasolina pode ficar mais barata?

S.B. Advogado trabalhista: “Sim, a gasolina pode ficar mais barata, o que gera benefício para o consumidor. O ICMS dos combustíveis é calculado com base numa sistemática chamada “substituição tributária progressiva”, ou “para frente”. Esse método de consiste no seguinte: a refinaria, ao vender o combustível para a distribuidora, recolhe, já no início, o ICMS da cadeia comercial inteira com base no preço médio de venda do combustível para o consumidor final (preço que encontramos nas bombas dos postos). Isso é feito para evitar sonegação do imposto por distribuidoras e postos e para facilitar o trabalho de fiscalização da receita, que se concentra apenas no primeiro da cadeia comercial (a refinaria, no caso). Assim, por exemplo, se hoje o preço médio do litro do combustível para o consumidor final é R$ 7, o ICMS é pago pela refinaria considerando esse valor por litro.”

“Se o Senado aprovar o projeto recém saído da Câmara, eu deixo de usar o preço médio de hoje, e passo a usar, como base de cálculo do ICMS , o preço médio dos últimos anos, que, certamente, é inferior a R$ 7 (pode ser R$ 5, por exemplo, aí teríamos que fazer as contas). E se a base de cálculo fica menor, o imposto a ser pago também diminui, porque a alíquota permanece a mesma.”

Reajustes

RIC Mais: Neste ano já tivemos diversos aumentos no preço dos combustíveis, este projeto auxiliaria neste sentido, para não sofrermos com tantos reajustes?

S.B.: “Sim, pois como é utilizada a média dos últimos dois anos, os reajustes não impactam, de modo tão imediato, no custo do ICMS que será repassado para o consumidor no preço final da bomba. Agora, isso ajuda no curto prazo, porque quanto maior a variação, para mais, do preço do combustível, maior o valor da média que será utilizada para a apuração do ICMS (o valor do imposto sobe, mas não na mesma velocidade da variação do preço da gasolina).”

Porque governadores são contra?

RIC Mais: Por qual motivo a maioria dos governantes é contra este projeto?

S.B.: “Porque ao se reduzir a base de cálculo do ICMS – que deixa de ser o valor da operação de venda de combustível hoje (que é mais) para ser uma média dos últimos dois anos (que é menos) – os estados arrecadam menos. A questão é exclusivamente de arrecadação.”

Para o Senado

Os governos estaduais afirmam que sofrerão perda de R$ 24 bilhões com o projeto que muda o cálculo do ICMS, e apontaram a política de preços praticada pela Petrobras como a verdadeira responsável pelos preços altos praticados no país.

O texto principal foi aprovado com 392 votos a favor e 71 contrários. No final da noite, os deputados rejeitaram cinco destaques ao texto propostos pela oposição que visavam alterar a proposta e, com a conclusão da análise da matéria, ela vai ao Senado.