Depois de uma reunião na manhã desta terça-feira (1°) entre representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus) e o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), o governador Beto Richa determinou à Secretaria da Fazenda a liberação de mais R$ 55 milhões para garantir o pagamento da folha de salários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Segundo nota do governo, a decisão foi tomada após conversas com diversos desembargadores do Tribunal de Justiça. O novo repasse complementa o valor de R$ 70 milhões liberado no último dia 22 de fevereiro.
O presidente do Sindijus, José Roberto Pereira, esteve presente na reunião e disse que o deputado Ademar Traiano conversou por telefone com o governador durante o encontro. “Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo deve repassar 9,5% do orçamento mensal para o Judiciário. Isso dá um valor aproximado de R$ 167 milhões. Até agora o governo repassou R$ 125 milhões. Não é o total, mas já é suficiente para quitar os vencimentos dos funcionários”, explicou o presidente do sindicato.
Na nota, o Governo estadual volta a afirmar que “segundo dados da Secretaria da Fazenda, o Poder Judiciário mantém um saldo aplicado no mercado financeiro que supera os R$ 700 milhões”. Segundo José Roberto, esse valor vem de taxas de cartórios extra-judiciais e não pode ser usado para saldar a folha salarial do TJ-PR, apenas para reformas, construções de fóruns e pagamentos de contratos terceirizados.
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Mandado de segurança
O Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sindijus) entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal (STF) para garantir o pagamento dos salários referentes ao mês de fevereiro. O julgamento do mérito ainda não aconteceu. De acordo com o presidente do sindicato, o mandado de segurança também pretende garantir que a mesma situação não se repita no final de março. O salários dos fdos funcionários e magistrados vence no último dia útil de cada mês.
Além do Sindijus, o próprio TJ-PR entrou com um mandado de segurança junto ao STF. A ação tem o mesmo objetivo e ainda não foi julgada.
