O Governo do Paraná avançou, nesta terça-feira (21), com o andamento de uma licitação bilionária, questionada na Justiça, para escolher a empresa que vai tocar um programa de atendimento à população, similar ao Poupatempo, de São Paulo.
Licitação do Governo do Paraná segue apesar de questionamentos no TJ- PR (Foto: Rafaela Moron/RICTV)
A ideia é concentrar vários serviços como Detran, Agência do Trabalhador e Procon no mesmo local, com postos de atendimento em cerca de 20 cidades do Paraná. O contrato é de 5 anos e tem possibilidade de renovação.
Hoje, foram abertos envelopes com a proposta comercial e pontuação técnica de dois grupos empresariais: o consórcio CiX- Citizen Experience e o grupo Cidadão Paranaense. O Grupo Cix teve o menor valor de atendimento por pessoa (R$ 27,07) fechando em cerca de R$ 871 milhões (R$871.293.969) a proposta e só não foi declarado vencedor porque ainda resta a etapa de verificação de documentos, estimada em quinze dias e prazo para recursos.
O processo chama atenção pela pressa do Governo do Paraná, já que a licitação é alvo de questionamentos no Tribunal de Justiça, por supostas irregularidades. Em outubro, o desembargador Rogério Etzel, da 5ª Câmara Cível do TJ-PR, mandou suspender o edital. A medida atendeu ao pedido de uma empresa- interessada em concorrer – que alegou que as regras traziam prejuízos à competitividade.
Decisão do desembargador Rogério Etzel suspendeu edital de licitação
Além disso, relatórios da 4ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Paraná citam suposto sobrepreço de 6.000%, equivalente a R$ 209.036.891,48 milhões e indícios de direcionamento no edital.
TCE-PR menciona “sobrepreço” de 6.000% equivalente à R$209.036.891.48
Diante dos apontamentos, o Governo do Paraná decidiu fazer ajustes no edital, por conta própria. O procurador-geral do estado, Luciano Borges, e o procurador do estado Ramon Santos informaram à Justiça que o documento original teve “modificações pontuais que esvaziaram em larga medida, a pretensão exposta” dos argumentos que travavam a licitação quase bilionária.
O TJ-PR não se manifesta sobre processos em andamento e aguarda espera uma nova manifestação da Procuradoria Geral do Estado. O Tribunal de Contas do Estado informou por meio de nota que:
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“Ainda aguarda manifestação da Secretaria da Administração e da Previdência do Paraná´sobre os problemas apontados e reforça que o procedimento pode ser suspenso em qualquer momento de sua realização.”
O consórcio Cix foi procurado pela coluna, mas não se manifestou. Até o momento não foi possível estabelecer contato com o grupo Cidadão Paranaense. A empresa 3P que acionou a Justiça informou que:
“Seguirá o rito administrativo do processo licitatório e irá se pronunciar ao final da fase de habilitação, quando terá o resultado da classificação. A empresa entrará com recurso administrativo, seguindo o rito licitatório.
O Governo do Paraná enviou a seguinte nota para a coluna: .
As Centrais de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão são um programa inovador no Estado. O edital foi construído em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da USP. As unidades vão centralizar atendimentos diversos em um único espaço, facilitando o acesso dos paranaenses a serviços como emissão de documentos, alvarás, atendimentos de secretarias e empresas públicas, entre outros. Uma das grandes vantagens do programa é economia aos cofres públicos, centralizando serviços de maneira muito mais prática e segura. A Secretaria de Estado da Administração e Previdência está atenta às solicitações do TCE e responderá no prazo estabelecido.
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