Governo encaminha a Alep pedido para flexibilização do uso de máscara
O Governo Estadual encaminhou a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda-feira (14), um pedido para que a lei a qual torna obrigatório o uso de máscara em locais abertos e fechados no estado seja modificada a fim de flexibilizar a exigência. Caso o pedido seja aceito pela Casa, todas as regras da pandemia estabelecidas até o momento serão suspensas.
A lei em questão foi aprovada em 28 de abril de 2020, diante do alto número de casos e óbitos pela Covid-19 no mundo todo.
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Antes deste novo pedido assinado e encaminhado pelo governador Ratinho Júnior, havia sido enviado a Alep um pedido que também revogava a lei, entretanto, especificava que a mudança viria apenas por meio de um novo decreto do governo do estado. Diferentemente desta mudança, agora o pedido estabelece que a Assembleia e os municípios fiquem responsáveis por decidir sobre a flexibilização do uso da máscara. Apenas com uma ressalva, na qual o estado ainda pode editar um decreto depois da tramitação na Alep e mudar a decisão feita por ela.
Conforme informações apuradas pela RICtv, a expectativa é que assim que a mudança em relação a lei que impõe o uso seja seja aprovada, o governo do Paraná divulgue um edital regulamentando a liberação das máscaras. Caso isso ocorra, os municípios, por exemplo, passam a ter mais liberdade para estabelecer suas próprias normas, pois não será apenas uma responsabilidade do estado.
