Sem maioria no Congresso, o governo de Lula (PT) tem sete medidas provisórias que perdem a validade nesta semana, todas na quinta-feira (1º). A MP que trata da reestruturação da Esplanada, com um esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, deve ser votada. As demais, no entanto, devem perder a validade.
A que mais preocupa o governo é a medida que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
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As medidas que devem perder a validade são: reestruturação dos ministérios (MP 1.154); extinção da Funasa (MP 1.156); ICMS, PIS e Cofins (MP 1.159); desoneração dos combustíveis (MP 1.157); Coaf na Fazenda (MP 1.158); voto de qualidade no Carf (MP 1.160); e Auxílio Gás (MP 1.155).
Editora-chefe
Daniela Borsuk é editora-chefe do portal RIC.com.br. Formada pela PUC-PR, tem pós-graduação em Jornalismo Digital e cursos voltados à gestão e liderança. Trabalha com jornalismo hard news desde 2016. Atualmente se dedica a matérias das editorias de Segurança, Política, Cultura, Serviços e cobertura de casos de repercussão.
