Proposta da Casa Civil foi apresentada durante reunião com representantes do Fórum das Entidades Sindicais do Estado
O Governo do Paraná tenta chegar a um acordo para encerrar a greve de várias categorias dos servidores públicos no Estado. Durante reunião com representantes do Fórum das Entidades Sindicais, que representam várias categorias no Paraná, a Casa Civil apresentou uma proposta para por fim às paralisações. O encontro foi realizado no início da tarde desta quinta-feira (20) no Palácio Iguaçu.
De acordo com o termo proposto pelo Governo do Paraná e apresentado às entidades sindicais, o Poder Executivo assume o compromisso de retirar o item 33 da emenda número 43 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que suspende a data-base do funcionalismo público, em tramitação na Assembleia Legislativa. A tramitação do texto já foi suspensa por decisão do próprio governo.
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A retirada, porém, fica condicionada ao encerramento de movimentos grevistas no serviço público estadual. Ao mesmo tempo, fica aberto o canal de diálogo sobre a situação do orçamento do Paraná e a possibilidade de concessão de aumento salarial ao quadro funcional no próximo exercício.
O documento propõe ainda que, esgotadas as negociações, até o final de novembro, e não havendo uma proposta substitutiva – que atenda requisitos e limitações legais e financeiras – com relação à aplicação de reajuste salarial em 2017, o Governo do Paraná tomará as medidas necessárias para manter o equilíbrio financeiro do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em nota, o FES afirmou que não assinou o documento por que ainda vai levar a proposta do governo para avaliação nas assembleias das categorias. A retirada da proposta será realizada na segunda-feira (24) após as respostas dos sindicatos que integram o Fórum.
