A Receita Federal revogou nesta quarta-feira (15), o ato normativo que planejava, segundo o governo, modernizar a fiscalização sobre transações financeiras digitais, como o Pix. A decisão veio após uma onda de fake news sobre uma suposta taxação sobre o Pix e a repercussão negativa.
Após uma reunião com o presidente Lula (PT), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou a informação ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, declarou Barreirinhas.
Agora, o governo alterará a medida provisória (MP), reforçando o sigilo bancário e a não cobrança de impostos em pagamentos via Pix, garantindo a gratuidade da modalidade para pessoas físicas. Além disso, a MP proíbe que estabelecimentos cobrem preços diferentes para pagamentos via Pix e dinheiro em espécie.
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Na visão do ministro Fernando Haddad, a medida irá acabar com as fake news em torno do tema, reforçando princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos nos últimos dias.
“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. É só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, explicou Haddad.
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