O governador Beto Richa sancionou nesta segunda-feira (06) o projeto de lei que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel usado no transporte coletivo de 21 municípios paranaenses. Com a desoneração, o Estado transfere R$ 38 milhões para subsidiar a tarifa de ônibus urbanos das maiores cidades do Paraná.
A iniciativa atende municípios com mais de 140 mil habitantes, onde vivem aproximadamente seis milhões de pessoas, e foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa.
A nova legislação determina que o benefício seja aplicado na planilha de custos dos sistemas de transporte coletivo, o que pode reduzir as tarifas em até R$ 0,06 (seis centavos). “Este esforço do governo estadual tem que ser repassado aos passageiros”, destacou Richa, que também cobrou a desoneração de impostos federais que incidem sobre as tarifas.
No interior, as cidades beneficiadas são Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa, além de Paranaguá no Litoral do Estado. Os prefeitos Alexandre Kireeff (Londrina) e Reni Pereira (Foz do Iguaçu) anunciaram a redução no preço da tarifa. “Em Londrina, podemos reduzir a passagem para R$ 2,40”, adiantou Kireeff.
Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), são 13 municípios que compõem a Rede Integrada de Transporte (RIT): Curitiba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Bocaiúva do Sul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Araucária, Contenda, Pinhais e Piraquara. “A desintegração deste sistema está totalmente descartada. Estamos estudando outras possibilidades de apoio do Estado para o transporte coletivo na região da capital”, disse Richa.
Curitiba
O prefeito Gustavo Fruet voltou a defender, em discurso na manhã desta segunda-feira (6), no Palácio Iguaçu, a necessidade de o governo estadual assumir o custo do transporte metropolitano na Rede Integrada de Transporte. A isenção do ICMS, afirmou o prefeito, é bem-vinda, mas não soluciona um problema que afeta o dia a dia de milhares de paranaenses.
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O prefeito informou que a isenção representa entre R$ 700 mil e R$ 1 milhão por mês, mas o déficit mensal no transporte metropolitano integrado fica na casa de R$ 6,7 milhões. Por outro lado, lembrou Fruet, Curitiba investe entre R$ 60 e R$ 80 milhões por ano na manutenção da estrutura de transporte que atende também os municípios metropolitanos integrados.
Fruet defendeu um novo pacto de governança no sistema de transporte coletivo. Ele lembrou que Curitiba usará o Imposto sobre Serviços (ISS) arrecadado do setor para fazer frente ao custo da Região Metropolitana na Rede Integrada por pelo menos 30 dias. “Adotamos essa medida para garantir segurança ao usuário e a continuidade da integração”, afirmou.
Assomec
O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), Luiz Goulart, prefeito de Pinhais, também considerou importante a isenção do ICMS, mas alertou que “é preciso não confundir esta isenção com subsídio”. “O que essa isenção significa é que o valor do subsídio necessário para os municípios pode ficar um pouco menor”, afirmou.
A decisão do prefeito Gustavo Fruet de bancar o custo da integração metropolitana por mais 30 dias, afirma Luiz Goulart, representou um alívio para todos os prefeitos das cidades que participam da Rede Integrada de Transporte. “Isso dá um fôlego para que se continue a negociar. Foi uma decisão providencial porque o convênio termina amanhã e nem prefeitos, nem usuários e nem empresas sabiam o que poderia acontecer. É uma situação que não pode mais continuar por muito tempo”, afirmou.
As cidades atendidas pela isenção do ICMS
Almirante Tamandaré
Araucária
Bocaiúva do Sul
Campo Largo
Campo Magro
Cascavel
Colombo
Contenda
Curitiba
Fazenda Rio Grande
Foz do Iguaçu
Guarapuava
Itaperuçu
Londrina
Maringá
Paranaguá
Pinhais
Piraquara
Ponta Grossa
Rio Branco do Sul
São José dos Pinhais
