Por enquanto, só as empresas do programa Empresa Cidadã são obrigadas a dar a licença de 20 dias
A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite de
terça-feira (08) a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira
Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para
crianças de até 6 anos de idade.
O texto, aprovado no início de fevereiro pelo Senado, foi
sancionado sem vetos. O destaque da nova legislação é o aumento da
licença-paternidade, que passa de cinco para 20 dias.
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Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para
todas as empresas, apenas para as que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que
também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. Pais que
adotarem crianças também terão direito à licença-paternidade de 20 dias.
O marco legal prevê ainda a identificação e
prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo
semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.
