Garantir que as 10 mil crianças que estão à espera de vagas no sistema público de educação infantil de Curitiba tenham assegurada a matrícula, até o início de 2015, é o que pretende o Ministério Público do Paraná, que, nesta segunda-feira (30 de junho), ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município. Os dados sobre a extensão da lista de espera existente na Capital foram divulgados pela própria prefeitura.
Na ação, ajuizada pela Promotoria de Educação de Curitiba, o MP-PR requer ainda que o Município seja compelido a constituir a estrutura necessária para a universalização gradativa da pré-escola, de maneira que, até o começo de 2016, sejam atendidas pela rede pública municipal também as crianças nas faixas etárias de 4 e 5 anos (ou seja, todas as crianças nascidas em 2011 e em 2012).
O número absoluto de crianças nesta faixa etária é estimado pelo MP em aproximadamente 15 mil (das quais 1 mil se encontram na lista de espera), o que significa que, ao todo, a prefeitura terá que criar 24 mil vagas de educação infantil, até o início do ano letivo de 2016. A frequência obrigatória na educação básica desde os 4 anos de idade, a partir de 2016, foi estabelecida pela Emenda Constitucional 59/2009. As vagas, portanto, deveriam ter sido progressivamente criadas pelos municípios desde 2009, nos termos da Emenda Constitucional.
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A promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, que atua na área da Educação, informa que, antes de ingressar com a ação, o MP-PR fez várias tentativas, ao longo de anos, em que buscou, de todas as formas, a solução extrajudicial da questão, culminando por estabelecer as últimas tratativas diretamente com o prefeito Gustavo Fruet. Como nenhuma das tentativas de composição obteve êxito, só restou à Promotoria a alternativa de judicializar a questão.
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